CGU conclui mapeamento que visa coibir o nepotismo

Com o encerramento, ontem, do levantamento de informações sobre casos de parentescos entre ocupantes de cargos de confiança no Governo, o Executivo Federal deu um passo importante para normatizar, no seu próprio âmbito, o tema nepotismo.

Um total de 16.576 ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração federal preencheu e encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) os formulários respondendo se tem ou não parentes até o terceiro grau ocupando cargos em comissão no Executivo Federal.

Esse número representa aproximadamente 80% do universo de cerca de 21 mil cargos existentes. O prazo para preencher os formulários se esgotou à meia noite de ontem, e os 4.332 servidores que não responderam serão notificados nos próximos dias pela CGU para explicar os motivos do não preenchimento.

As informações prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro que a CGU vai analisar a partir de agora com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, ainda pairam muitas dúvidas sobre essa matéria, devido à imprecisão e generalidade do enunciado da súmula.

O universo dos agentes públicos obrigados a prestar a declaração fora calculado, anteriormente, em 21,6 mil. Entretanto, após excluir dessa conta as exonerações, óbitos e outras alterações ocorridas no período (julho a setembro), além de apurar alguns erros existente no cadastro do Siape (Sistema de Administração de Pessoal), a CGU corrigiu o número para 20.908.

A exigência de apresentação das declarações estava contida no Decreto 6.906, de 22 de julho último. As informações cobradas envolveram a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Além disso, os servidores foram instados a informar também sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde exerce atividade.

Assessoria de Comunicação Social