Portal da Transparência já expõe mais de R$ 5,6 trilhões do orçamento federal

O total de gastos expostos ao controle social no Portal da Transparência até o mês de junho já chega a R$ 5,6 trilhões em recursos do orçamento público federal, dispostos em mais de 817 milhões de informações registradas. A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela criação e administração do Portal na internet (www.portaldatransparencia.gov.br).

Esses dados correspondem a 5.503 ações de governo, decorrentes de 536 programas oficiais. Entre os beneficiários dos pagamentos estão 20,9 milhões de pessoas físicas, incluindo os programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. A última carga do Portal entrou no ar no último dia 26 de junho.

O Portal da Transparência, premiado várias vezes, inclusive pelas Nações Unidas, é hoje referência internacional. Lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos, o portal é um dos mais completos sítios do gênero existentes no mundo. O Portal permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal.

Consultas

O Portal vem passando por sucessivas reformulações e aprimoramentos, visando tornar cada vez mais simples e rápida a consulta por parte do cidadão. Recentemente, foram incluídas novas possibilidades de consulta, como as que permitem obter informações sobre recursos federais repassados a entidades sem fins lucrativos e ao exterior.

Também é possível consultar os gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha. O Portal da Transparência também possui uma opção que facilita a análise dos gastos realizados. Os dados podem ser extraídos do Portal em planilhas e reagrupados conforme a vontade do usuário para eventuais comparações.

Outra pesquisa que também pode ser feita no Portal diz respeito às empresas proibidas de contratar com o poder público. No final do ano passado, foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), que informa a data da sanção - suspensão ou declaração de inidoneidade -, o período de vigência da punição e o órgão ou entidade da administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal, que a aplicou.

Assessoria de Comunicação Social