Acompanhamento da CGU previne problemas em obras do PAC

A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Ministério da Integração Nacional (MI) e à Casa Civil informe periódico do acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de Recursos Hídricos. O caráter preventivo da fiscalização e a interação da CGU com os gestores dos empreendimentos permitiu eliminar, em sua grande maioria, os problemas identificados.

O informe, que tem como referência o último mês de abril, objetiva avaliar e orientar a atuação dos órgãos responsáveis federais e dos seus parceiros executores estaduais e municipais, no eixo “Infraestrutura Social e Urbana” do PAC, gerido pelo MI, e composto, no total, por 584 empreendimentos. Confira a síntese dos Relatórios de Acompanhamento do PAC

Esses empreendimentos englobam os Programas de Infraestrutura Hídrica, Agricultura Irrigada, Integração e Revitalização de Bacias, envolvendo ações em Água Bruta, Água Tratada, Barragens, Proágua Nacional, Irrigação, Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos e Controle de Erosão.

Dessas ações acompanhadas, 45 já tiveram as fiscalizações concluídas pela CGU, sendo 26 obras de grande porte e 19 de porte menor. Outras 112 obras na área de Recursos Hídricos continuam sendo acompanhadas pela Diretoria de Auditoria de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle da CGU. No total, as obras representam um investimento previsto até 2010 no valor de R$ 7,7 bilhões. E o valor dos recursos aplicados nas obras com fiscalização já concluída é da ordem de R$ 1,7 bilhão.

Os resultados dessas fiscalizações revelam a importância do enfoque preventivo adotado pela CGU, como órgão de Controle Interno do Governo. Eles mostram que grande parte dos problemas está concentrada em deficiências de projeto e nas estimativas de orçamento. Isso confirma o que tem sido afirmado pelo Governo em diversas oportunidades: o país havia perdido a capacidade de planejamento de seus investimentos, capacidade retomada com a instituição do PAC.

Assim, como a maioria dos problemas acontece até o momento da contratação das obras, o controle feito tempestivamente pela CGU, que logo em seguida alerta os gestores, está possibilitando sua correção em tempo hábil, com minimização ou eliminação total de eventuais prejuízos e sem a necessidade de interrupção das obras.

Interação permanente

Com efeito, nas obras de maior porte fiscalizadas, em 27% dos casos a situação encontrada não exigiu maiores medidas corretivas e em 46% dos casos os gestores já tomaram as providências recomendadas para adequação e correção. Nas restantes (27%), os problemas apontados pela CGU estão sendo objeto de reuniões de avaliação e entendimentos com o ministério gestor.

Tendo em vista a interação permanente entre a CGU e os órgãos gestores das obras, as providências se tornam mais imediatas e evita-se a consumação de prejuízo aos cofres públicos. Na grande maioria dos casos, os problemas detectados se referiam à fase de projeto, de licitação ou de contratação, o que significa que ainda não havia pagamento feito e, portanto, não havia prejuízo. As providências recomendadas foram do tipo “corrigir o projeto”, “exigir projeto mais detalhado” ou “repetir a licitação”.

Em outros casos, as obras já estavam em execução, mas ainda não haviam sido pagas, ou não totalmente pagas, o que permite a retenção total ou parcial do pagamento, preservando-se os cofres públicos.

“Mas, até mesmo nos casos em que já havia pagamentos indevidos, o que ocorreu em apenas 1,18 % do total fiscalizado (R$ 20,1 milhões em R$ 1,7 bilhão), os valores pagos a mais serão compensados, descontando-se o que foi pago a mais nas parcelas ainda não pagas dos orçamentos das obras em andamento”, explica o Diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da CGU, Wagner Rosa.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “essa mudança no método e no momento do controle, que a Controladoria adotou, é da maior importância, porque vem permitindo uma estreita e permanente interação entre os auditores da CGU e os gestores, na busca de uma ação preventiva com relação a impropriedades, irregularidades e potenciais prejuízos. Problemas existem e sempre existirão, quando se trata de um programa dessas dimensões e executado via convênios com Estados e Municípios. Mas o importante é que, agindo assim, preventivamente, estamos reduzindo cada vez mais as ocorrências”.

O ministro explica ainda que “os gestores federais recebem rotineiramente as constatações e questionamentos da Controladoria, apresentam seus esclarecimentos e justificativas; a CGU promove reuniões com representantes dos ministérios, da Caixa Econômica Federal (quando é o caso de contrato de repasse) e, eventualmente, da Casa Civil, que coordena o PAC, para debater os problemas encontrados e buscar as soluções mais econômicas, evitando-se, sempre que possível, perda de tempo, suspensão de licitações e paralisação de obras”.

Os exemplos a seguir mostram como isso ocorreu em diversos casos concretos:

- Contrato rescindido

A implantação da Adutora do São Francisco, em Sergipe, cujas obras já tinham sido interrompidas em 2007, em razão do cancelamento do contrato com a Construtora Gautama, foi objeto de nova licitação naquele mesmo ano. Record e-se que naquele ano a Construtora Gautama foi flagrada em inúmeras irregularidades na Operação Navalha e declarada inidônea, pela CGU, para contratar com a administração pública.

A constatação de problemas como antieconomicidade e inversão indevida de fases da nova licitação, além de sobrepreço na proposta vencedora das obras da Estação de Tratamento de Água, levou a várias recomendações da CGU e manifestações dos gestores.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informou já haver rescindido o contrato e  solucionado os problemas, adequando seus procedimentos para as novas licitações (ordem das fases das licitações). Além disso, está providenciando a rerratificação de outros contratos feitos com critérios de reajustes inadequados. Dessa forma, evitou-se o pagamento a maior no montante de R$ 1,7 milhão no contrato da adutora, e a Deso está adotando as medidas necessárias em relação aos demais apontamentos da fiscalização.

- Sobrepreço evitado

Na obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Pirapama, em Pernambuco, foram fiscalizados R$ 120,4 milhões liberados de 2007 até março de 2009. Os recursos orçamentários previstos para a obra de 2007 até o final deste ano são de R$ 218,4 milhões.

Nesse caso, foram evitados pagamentos indevidos de cerca de R$ 13,4 milhões com sobrepreço, reajuste indevido de contrato e cálculo inadequado de BDI (Bonificações e Despesas Indiretas). O Ministério da Integração Nacional, em articulação com a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), suscitou a repactuação entre o Estado e a empresa executora, evitando o sobrepreço apontado.

Assessoria de Comunicação Social