Recursos expostos no Portal já passam de R$ 5 trilhões

Os recursos do orçamento público federal expostos ao controle da sociedade, no Portal da Transparência, chegaram, este mês, à cifra de R$ 5,1 trilhões, dispostos em quase 769 milhões de informações registradas. A informação é da Controladoria-Geral da União, responsável pela administração do Portal na internet (www.portaldatransparencia.gov.br).

Essas informações dizem respeito a 5.288 ações de governo, decorrentes de 535 programas oficiais. Entre os beneficiários dos pagamentos estão 19,9 milhões de pessoas físicas (incluindo os programas sociais, como Bolsa Família, por exemplo) e aproximadamente 1,9 milhão de pessoas jurídicas.

Várias vezes premiado, inclusive pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência brasileiro é hoje referência internacional. Ele foi lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos e hoje é um dos mais completos sítios do gênero existentes no mundo. O Portal permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal.

Nesta semana, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esteve em Doha, no Qatar, onde participou de reunião de especialistas para discutir as melhores iniciativas mundiais em transparência e prevenção da corrupção. A participação no evento, com não mais 15 países, foi feita a convite da Organização das Nações Unidas (ONU). As discussões subsidiarão a próxima Conferência dos Estados Parte da Convenção da ONU contra a Corrupção. Na reunião, Hage fez exposição sobre o Portal e outras iniciativas do Governo Brasileiro na promoção da transparência pública para a prevenção da corrupção.

Aprimoramentos

Desde a sua criação, o Portal vem passando por sucessivas reformulações e aprimoramentos, visando tornar cada vez mais simples e rápida a consulta por parte do cidadão. Recentemente, foram incluídas novas possibilidades de consulta, como as que permitem obter informações sobre recursos federais repassados a entidades sem fins lucrativos e ao exterior.

Outra novidade recente é que a consulta aos gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pode ser feita agora a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha. Antes, para iniciar a consulta aos gastos com o CPGF era preciso escolher um determinado ministério e restringir o foco até chegar à listagem dos servidores de um determinado setor que utilizaram os cartões no período consultado.

A nova configuração do Portal da Transparência também facilita a análise dos gastos realizados. Agora, os dados podem ser extraídos do Portal em planilhas e reagrupados conforme a vontade do usuário para eventuais comparações.

Outra pesquisa que também já pode ser feita no Portal diz respeito às empresas proibidas de contratar com o poder público. Há dois meses, foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), que informa a data da sanção – suspensão ou declaração de inidoneidade –, o período de vigência da punição e o órgão ou entidade da administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal, que a aplicou.

Assessoria de Comunicação Social