Convenção da ONU contra a Corrupção ganha espaço exclusivo no site da CGU

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção tem agora novo espaço no site da Controladoria-Geral da União (CGU). Em vez de uma página apenas, a Convenção da ONU passa a contar com identidade visual e estrutura de navegação exclusivas.

O novo espaço é dividido em quatro seções. A primeira apresenta informações gerais sobre o acordo, seus objetivos, as medidas já adotadas pelo Brasil para a sua implementação, além da lista dos Estados Partes. Já a segunda seção apresenta os principais temas tratados na Convenção – medidas preventivas; penalização e aplicação da lei; cooperação internacional; e recuperação de ativos.

A terceira seção fornece informações sobre a ONU e a quarta disponibiliza diversas publicações relacionadas à Convenção – tem até um manual que visa a ajudar governos, organizações e o público a compreender a origem da corrupção, os efeitos nocivos que ela pode ter sobre o bem-estar de nações inteiras e seus povos, e quais as principais medidas para combatê-la.

Para acessar o espaço reservado à Convenção da ONU contra a Corrupção no site da CGU, clique no ícone “Prevenção da Corrupção”, na primeira página, e, em seguida, na opção “Convenções Internacionais contra a Corrupção”.

Convenção da ONU

A Convenção da ONU contra a Corrupção é o maior texto internacional juridicamente vinculante, ou seja, que obriga os Estados Partes que a ratificaram a cumprir os seus dispositivos, respeitados os princípios de soberania e direito interno de cada país.

No Brasil, a Convenção da ONU contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

Compete à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, acompanhar a implementação das convenções e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação Social