São Gabriel da Cachoeira: ex-prefeito terá de devolver R$ 2,7 milhões

O ex-prefeito do município de São Gabriel a Cachoeira (AM) no período de 1997 a 2000, Amilton Bezerra Gadelha, será chamado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.747,899,52 (atualizado até 31/03/2008). A decisão decorre de processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e já aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades nas prestações de contas da prefeitura.

Em 1999, a prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira firmou convênio com a Funasa para desenvolvimento e execução das ações do sistema de assistência à saúde da população indígena em toda a jurisdição do Distrito Sanitário Especial do Rio Negro (AM). A auditoria-geral da Funasa constatou denúncia do Conselho de Saúde Índigena da região, de que houve mal uso dos recursos aplicados em parte dos medicamentos e por isso aprovou apenas parcialmente a prestação de contas da prefeitura.

O relatório final da tomada de contas responsabilizou o ex-prefeito Amilton Bezerra Gadelha por não ter encaminhado a documentação necessária à comprovação da boa e regular aplicação dos R$ 869.972,54, que atualizados até 31/03/2008, chegam a R$ 2.747,899,52 – valor que deverá ser restituído pelo ex-prefeito. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela irregularidade das contas.

TCE

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao Controle Interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

Assessoria de Comunicação Social