Gestores públicos de Araguari têm de devolver R$ 538 mil, confirma CGU

O atual prefeito, em segundo mandato, e uma ex-secretária de Saúde de Araguari, município da região do Triângulo Mineiro, devem devolver ao erário federal R$ 538 mil. Essa é a conclusão do processo de Tomada de Contas Especial (TCE) feito pelo Ministério da Saúde e referendado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade ocorre devido a irregularidades na aplicação de recursos do Programa Piso de Atenção Básica (PAB Fixo).

Após análise da CGU, o processo retornou ao Ministério da Saúde, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU), visando à recuperação do valor gasto irregularmente. Fiscais da CGU perceberam a irregularidade na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela prefeitura quando estiveram no município, entre novembro e dezembro de 2004.

Equipe de analistas passou dez dias em Araguari há quatro anos, por ocasião da 14ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, e examinou 41 programas de governo executados no município, referentes à aplicação de aproximadamente R$ 10,5 milhões. Os técnicos identificaram dez casos de inobservância do Manual para Organização da Atenção Básica, documento que orienta a destinação dos recursos do PAB Fixo.

O objetivo do PAB Fixo é ampliar o acesso da população rural e urbana à atenção básica de saúde por meio da transferência de recursos federais para as administrações municipais. O prefeito Marcos Alvim – reeleito – e a então secretária de Saúde de Araguari, Maria da Penha Aragão Delage, autorizaram pagamentos em desacordo com as diretrizes da ação, num total de R$ 319 mil, que, em valores atualizados, equivale a R$ 538 mil.

Os analistas da CGU classificaram como irregulares 36 tipos de pagamento. São gastos com exames de média complexidade e a aquisição de equipamentos, material, peças e serviços. Também foram reprovadas despesas com alimentação e capacitação; a renovação de seguro de veículos; e a destinação de recursos do PAB Fixo para a projeção e construção de um canil.

Assessoria de Comunicação Social