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Muitas fraudes em licitações em municípios fiscalizados pela CGU

Publicado em 10/06/2008 00h00 Atualizado em 16/02/2023 14h36

Os indícios de fraudes em licitações continuam sendo os problemas mais comuns entre os que são constatadas pela Controladoria-Geral da União, no Programa de Fiscalização por Sorteios. Na 25ª edição do programa, cujos relatórios já estão disponíveis, na íntegra, no site da CGU na internet, os fiscais descobriram, em muitos dos 60 municípios fiscalizados, vários indícios de montagem fraudulenta, simulação, direcionamento e outras irregularidades em processos licitatórios. (Veja a íntegra dos relatórios)

No município baiano de Érico Cardoso, um dos campeões de irregularidades neste sorteio, muitas dessas fraudes beneficiaram empresas ligadas ao Controlador-Geral do Município. Os recursos fiscalizados nos 60 municípios chegaram a R$ 638,4 milhões.

Os relatórios já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios que liberaram recursos; à Procuradoria-Geral da República; à Advocacia-Geral da União (AGU); ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

Licitações viciadas

Em Amontada, no Ceará, a CGU constatou que em pelo menos 12 licitações – realizadas pela prefeitura em 2006 e 2007 – os valores propostos por algumas empresas guardavam a mesma diferença percentual em relação aos valores apresentados pela empresa vencedora. Segundo os auditores, isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas. A simulação de competição foi detectada em licitações para serviços de drenagem urbana, para pavimentação de ruas e para construção de uma escola, de postos de saúde, de um sistema de abastecimento de água, de um açude, de módulos sanitários e de passagens molhadas.

Ainda em Amontada, os auditores descobriram que o coordenador de administração e finanças da secretaria municipal de Ação Social era o contador de duas empresas que venceram outras dez licitações, também em 2006 e 2007: duas para a aquisição de material de limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação, e oito para a aquisição de alimentos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social. Na avaliação da CGU, a atuação desse servidor municipal comprometeu a lisura das licitações.

Em Nova Lima, Minas Gerais, a fiscalização revelou que a prefeitura contratou empresa para a construção de interceptor e de estação de tratamento de esgotos sanitários com o custo total superfaturado em 35,48%. A obra, no Bairro Vale do Sereno, faz parte do Programa Nacional de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e foi objeto de convênio firmado, em dezembro de 2006, entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 6,6 milhões. Mas a administração municipal enviou à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), instituição vinculada ao ministério, projeto orçado em R$ 8,226 milhões, valor não-aprovado por estar em desacordo com os custos de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi).

Para seguir com o processo, a prefeitura elaborou novo plano de trabalho, no valor de R$ 6,6 milhões, mas firmou contrato com a construtora no valor de R$ 8,9 milhões para a execução do objeto do convênio, ou seja, mais caro em R$ 2,3 milhões. Os gestores públicos de Nova Lima informaram que adotam como referência para seus orçamentos de mão-de-obra e aquisição de materiais para saneamento básico e esgotamento sanitário os preços praticados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Alegaram ainda que a despesa adicional de 35,48% será bancada com recursos da própria administração municipal.

A legislação determina que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento da União não poderão ser superiores à média daqueles constantes no Sinapi. No edital de licitação referente a essa obra, a equipe da CGU identificou a inclusão da exigência desnecessárias, para fins de comprovação de capacidade técnica, o que restringe a competitividade. Conforme os fiscais, esse requisito desrespeita orientação do Tribunal de Contas da União de que a licitação deve observar estritamente os limites do que for necessário para a garantia da regularidade do serviço, não restringindo a competitividade do certame.

A equipe da CGU que esteve em Heliodora, Minas Gerais, constatou que 23% dos R$ 54 mil que a prefeitura usou nas compras de alimentos para a merenda escolar foram gastos irregularmente, sem licitação ou com restrições à competitividade. Ainda nas escolas, os fiscais encontraram alimentos com prazo de validade vencido, 60 envelopes de preparado sólido artificial para refresco e nove saquinhos dessa bebida congelada (os dindins, chup-chup ou sacolés). O pessoal da CGU testemunhou, durante a merenda, o consumo desse produto pelos estudantes e encontrou cardápio imprenso que orientava a oferta de refrigerante aos alunos. Essas práticas estão em desacordo com a diretriz do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prevê o estímulo a bons hábitos alimentares.

Em Iraquara, Bahia, a empresa Skala Construtora Ltda., vencedora de uma licitação (carta convite) para a construção de uma quadra poliesportiva e dois laboratórios de informática em escolas do município, no valor total de R$ 142 mil, repassou, através de endosso nos cheques, todo o valor recebido à empresa HRBC Construções, sua “concorrente” na licitação e pertencente à mãe e a uma irmã do proprietário da Skala.

Esse fato, segundo os fiscais, caracteriza situação de completa ausência de independência entre as empresas participantes do certame licitatório, ensejando graves prejuízos à competitividade no processo, e indícios de simulação da licitação e dos eventos correlatos, como os pagamentos e a execução dos serviços.

Já em Lagoa Real, também na Bahia, foram constatadas muitas irregularidades em licitações com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 230 mil – e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – R$ 18 mil. Também foi encontradas transferências irregulares de recursos do Fundeb para contas municipais, totalizando R$ 70 mil, entre janeiro e agosto de 2007; compra de material de construção sem licitação em 2006 (R$ 82 mil); e ausência de prestação de contas de recursos do programa de Atenção Básica à Saúde entre agosto de 2006 e agosto de 2007, totalizando R$ 69,8 mil.

Notas frias

Em Carutapera, no Maranhão, foram encontradas 54 notas fiscais frias na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, feitas em 2006, com recursos repassados pelos Ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social. As notas inidôneas totalizam cerca de R$ 220 mil. A data em que uma delas teria sido emitida, por exemplo, é anterior à sua própria confecção. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), que consta impressa na referida nota fiscal, foi emitida em julho de 2006, mas o suposto pagamento, cuja data aparece manuscrita, teria ocorrido sete meses antes.

Em Imperatriz, também no Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de sobrepreço e superfaturamento na aquisição, por parte da prefeitura, de três terrenos que seriam loteados e entregues a famílias atingidas pelas cheias do rio Tocantins. A maior parte dos recursos foi repassada pelo Ministério das Cidades.

Dois dos três terrenos foram adquiridos, em maio de 2007, junto a uma empresa privada: o maior custou R$ 428,7 mil e o menor, R$ 174,2 mil. Chama a atenção o fato de que a referida empresa havia comprado os terrenos por preços bem menores (R$ 50 mil cada um), dias antes de vendê-los para a prefeitura. A valorização, portanto, foi de 858% e 350%, respectivamente. Quanto ao terceiro terreno, comprado de uma pessoa física por R$ 180 mil, a valorização seria de 3.600% em quatro meses, mas o pagamento não chegou a ser efetuado, por determinação do órgão de controle interno do município.

No município de Serra Caiada, Rio Grande do Norte, registrou-se superfaturamento por serviços medidos, atestados e pagos por obras que não foram totalmente executadas. Os fiscais da CGU verificaram que as 60 unidades habitacionais e o sistema de esgotamento sanitário para outras 149 casas, foram entregues pela prefeitura aos beneficiários, com todos os serviços considerados 100% concluídos. No entanto, durante a análise, os auditores descobriram através de comparações entre as dimensões dos serviços executados com os quantitativos dos serviços medidos, que muito dos serviços não foram executados, entre eles: edificações, saneamento e acabamento das residências.

Em Matupá, Mato Grosso, os fiscais da CGU detectaram superfaturamento de preço na compra de três computadores e três impressoras para a prefeitura. No orçamento apresentado pela prefeitura, o custo unitário de um microcomputador é de R$ 3.980 e o de uma impressora, R$ 1.750. A única empresa que participou do certame apresentou propostas com os preços de R$ 3.900 e R$ 1.750, respectivamente. Durante a fiscalização do convênio, a Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso realizou uma pesquisa de preços em uma das empresas convidadas a participar do certame e verificou que um computador com a configuração semelhante sairia por R$ 1.676 e a impressora, por R$ 369. Os fiscais da CGU colheram informações com a empresa que apresentou a proposta vencedora e descobriram que o valor apresentado foi de R$ 1.740 por computador e R$ 440 para a impressora. Com isso, foi constatado um superfaturamento de 124% para o microcomputador e 286% para a impressora em relação ao valor apresentado pela empresa pesquisada.

Cerveja na merenda

No município de Cunha, São Paulo, a equipe de fiscalização da CGU descobriu que a prefeitura adquiriu cerveja e fogos de artifício com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O pagamento de R$ 486,55 foi feito à empresa Sílvio Pinto dos Santos ME, com cheque da conta específica do PNAE. A nota fiscal, de 30/4/2007, correspondia ao fornecimento de carne moída, fita de calculadora, quinze fichas de requisição de alimentos e também de materiais de limpeza, pilhas, refrigerantes, além de fogos de artifícios e uma caixa de cerveja.

Em Araguapaz, Goiás, os fiscais da CGU constataram que quase 700 quilos de frango congelado, supostamente comprados pela prefeitura, em 2006 e 2007, com recursos repassados pelo Ministério da Educação, não foram incluídos na merenda distribuída nas escolas públicas do município. A prefeitura reconheceu que a prestação de contas estava incorreta e determinou a imediata restituição, à conta bancária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do valor correspondente aos alimentos não distribuídos (R$ 6,7 mil). Para os fiscais da CGU, a prefeitura deveria apurar a responsabilidade pelas falhas apontadas e esclarecer o destino dado a esses alimentos.

No município de Teixeirópolis, Rondônia, constatou-se o péssimo estado da cozinha onde é feita a merenda dos alunos da Escola Álvaro Alvin. O estado precário da janela da cozinha permite que animais de toda espécie entrem e circulem sobre a pia, mesa e todo o material usado para preparar a alimentação, colocando em risco a saúde dos alunos. As carnes são armazenadas na casa de uma professora, porque não existe geladeira na escola. Os alimentos são estocados em uma caixa de madeira e a prefeitura de Teixeirópolis não possui almoxarifado para controlar os produtos adquiridos.

Transporte escolar

Em Nova Russas, Ceará, a auditoria da CGU verificou que os três veículos da prefeitura alocados às atividades do Fundeb consumiram o triplo da quantidade de combustível que seria suficiente para percorrer as distâncias informadas. Foram adquiridos 12,4 mil litros de óleo diesel, sendo que bastariam 4,3 mil. Além disso, a prefeitura ainda comprou, também com recursos repassados pelo Ministério da Educação, outros 7,3 mil litros de combustível sem indicação específica dos veículos a serem abastecidos. Ao todo, o gasto supostamente indevido teria sido de R$ 30,3 mil.

Em Boa Esperança de Iguaçu, no Paraná, os fiscais da CGU constataram que não existe controle do itinerário percorrido pelos veículos usados no transporte escolar e que esses estão em condições precárias. Dos cinco ônibus em funcionamento, apenas um tinha condições mínimas para o transporte dos estudantes. Os demais não tinham vidros nas janelas, os assentos dos bancos estavam soltos e com a madeira danificada, não existiam cintos de segurança, o assoalho estava estragado e os pneus sobressalentes estavam dentro dos ônibus.

No município de São Geraldo do Araguaia, no Pará, a fiscalização da CGU verificou que a prefeitura realizou pagamentos por serviços de transporte e locação de veículos, em 2007, no valor de R$ 72.268, sem realizar licitação. Os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Básico, de acordo com as notas apresentadas pela prefeitura, foram utilizados na contratação de ônibus e microônibus para o transporte escolar. Foi detectado também que, ainda em 2007, a prefeitura de São Geraldo do Araguaia comprou, sem licitação, um microônibus no valor R$ 191.360.

Os fiscais da CGU constataram em Brejo da Cruz, na Paraíba, irregularidades na contratação de empresas, com montagem dos processos licitatórios. Na execução de ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a prefeitura apresentou a presumida realização de três processos licitatórios. A equipe da CGU verificou que a ata do certame indica que o processo ocorreu no dia 5 de maio 2006, às 10h, com a abertura dos envelopes de habilitação. Mas a certidão negativa da Fazenda Nacional de um dos licitantes só foi emitida às 11h50 do mesmo dia, o que é indício da montagem do processo. Outra irregularidade descoberta foi a coincidência de valores exatamente iguais para a maioria dos itens da licitação nas propostas dos licitantes perdedores, que deveriam ser desconhecidas entre os participantes.

Em São Félix do Xingu, no Pará, a fiscalização da CGU descobriu que um galpão, construído há mais de quatro anos para atender os produtores da região na produção de grãos, ainda está ocioso. Os equipamentos adquiridos para viabilizar o beneficiamento de grãos no galpão estão abandonados porque, segundo a prefeitura, falta instalar energia elétrica no local. A situação segundo os fiscais é a mesma verificada em agosto de 2004, quando a equipe constatou situação idêntica. A prefeitura informou que, em virtude da distância dos locais atendidos, a falta de energia obrigou a utilização de equipamentos movidos a motor a diesel, o que provocou um custo muito alto. O projeto foi inviabilizado economicamente, provocando a suspensão temporária até que fosse solicitada à Companhia de Energia Elétrica do Pará a extensão da rede de energia até o local.

Em Machado, Minas Gerais, os fiscais da CGU identificaram equipamentos médicos, comprados com recursos públicos, ainda na embalagem, sem uso, apesar de o atendimento à população depender dessas máquinas e de os cidadãos terem que viajar a município vizinho para conseguir exames, em instituições particulares. À época da fiscalização, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, um aparelho de raio X e uma processadora automática para revelação de filmes, comprados por R$ 85 mil, estavam há dois anos e meio encostados no canto de uma sala, encaixotados como quando chegaram no município. Também um sistema completo de ultra-sonografia digital, apesar de entregue em junho de 2007 e instalado, completava, na ocasião da fiscalização, quatro meses sem uso.

Conforme a prefeitura, as justificativas para os dois casos seriam, respectivamente, a falta de sala apropriada e de um médico radiologista. Para o aparelho de raio X, um complicador: a fiscalização revelou indícios de sobrepreço na compra. No mesmo ano da aquisição desse equipamento, um outro município mineiro pagou, por máquina com a mesma especificação, valor 41% menor.

Em Pindoba, Alagoas, foi constatado que o prefeito nomeara a cunhada para chefiar a secretaria municipal de Saúde e que dois irmãos dele ocupavam cargos comissionados na referida secretaria: um era tesoureiro, e o outro, diretor administrativo e financeiro. Os fiscais da CGU lembraram ao prefeito de que se tratava de uma afronta aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão da coisa pública. O prefeito alegou que os irmãos eram servidores concursados e “diga-se de passagem, pessoas de minha inteira confiança, mesmo sendo parentes”. Vale dizer que a cunhada, secretária municipal de Saúde, também presidia o conselho responsável por fiscalizar os atos da própria secretaria.

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Assessoria de Comunicação Social