CGU divulga relatórios do 7º sorteio de fiscalização em Estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos oito Estados definidos na sétima edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 672,5 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. A área fiscalizada, a da Saúde, também foi escolhida por sorteio.

Problemas de toda ordem foram constatados nos Estados fiscalizados. A maior parte desses problemas diz respeito às condições de armazenamento dos medicamentos, geralmente inadequadas; prazos de validade de medicamentos vencidos e compra feita por preços superiores aos do Banco de Preços do Ministério da Saúde. Os relatórios de fiscalização já estão disponíveis em versão integral na página da CGU na internet (www.gov.br/cgu/pt-br).

No Rio Grande do Norte, a fiscalização da CGU detectou irregularidades ao comparar a quantidade dos remédios entregues a pacientes pela Secretaria Estadual de Saúde com os valores repassadas pelo Ministério da Saúde para o Estado, em 2007. Ao analisar a fatura referente a 12 pacientes, os fiscais constataram problemas em oito. Houve faturamento a maior, inclusive para meses em que não houve entrega de medicamentos a esses pacientes. De acordo com a equipe de fiscalização, o valor faturado a mais foi de R$ 32,7 mil, na amostra analisada.

Outra irregularidade verificada pelos auditores no Rio Grande do Norte está relacionada a medicamentos adquiridos, em 2006, em dosagem menor e faturados mais caros do que a média de preços de mercado. A Secretaria Estadual de Saúde informou ao Ministério da Saúde o faturamento total de 68.636 comprimidos de Mesalazina de 500mg a R$ 2,40, totalizando R$ 164.726,40. Os fiscais da CGU, ao verificarem o controle de estoques, constataram que o medicamento efetivamente adquirido foi o Mesalazina 400 mg, que custa em média R$ 0,29, de acordo com o Banco de Preços do Ministério da Saúde. O fato causou prejuízo à União de R$ 144,4 mil.

Em Rondônia, ao visitar a Central de Medicamentos do Estado, a equipe da CGU constatou que, em 2007, a quantidade de medicamentos registrada no sistema informatizado de controle de estoque não correspondia à quantidade armazenada no almoxarifado. Os auditores selecionaram 20 medicamentos para fazer a contagem e detectaram diferenças em 100% dos casos. O medicamento Isotretinoina, cápsula de 20mg, por exemplo, tinha uma quantidade de 141.050 unidades no sistema de estoque, mas na prateleira só haviam 26.910. Os auditores também constataram que o local usado para o armazenamento na Central de Medicamentos é inadequado. Com o prazo de validade a expirar, os fiscais detectaram 25.283 ampolas de Somatropina injetável armazenadas na Central.

Em São Paulo, os fiscais da CGU também verificaram problemas graves, que vão desde a falta de acompanhamento dos programas nos municípios, condições inadequadas de armazenamento de remédios até medicamentos com o prazo de validade expirado. A equipe de fiscalização encontrou no almoxarifado da Secretaria de Saúde 278 frascos do medicamento Didanosina pó 4g - Solução Oral, Lote 06050830, com o prazo de validade expirado em maio de 2007. Na farmácia localizada no subsolo do Hospital Mário Covas, em Santo André, os auditores encontraram medicamentos em condições de armazenagem inadequadas. Alguns remédios estavam sobre tampas de isopor e não em prateleiras.

No Acre, a CGU constatou que há uma diferença de números, que chega a 6 mil, entre a quantidade de medicamentos para aids e outras doenças sexualmente transmissíveis enviados pelo Ministério da Saúde e os que foram recebidos pela Secretaria de Saúde do Estado, entre janeiro e junho de 2007. A Secretaria de Saúde do Acre informou que está providenciando a implantação de um sistema informatizado para controlar a entrada e a saída dos medicamentos.

Em Santa Catarina, a equipe da CGU constatou divergências entre o número de medicamentos do estoque no sistema da Secretaria de Saúde do Estado e o apurado na contagem feita pelos fiscais durante a visita. De acordo com o relatório dos auditores, depois de proceder a contagem de uma amostra de dez medicamentos do programa de DST/AIDS armazenados no almoxarifado central da secretaria, em 2007, foi constatada uma diferença de quase 56 mil medicamentos entre o que há no estoque e o que há nas prateleiras.

Na Bahia, os fiscais da CGU visitaram a Central Farmacêutica de Medicamentos do Estado em 2007 para verificar o controle dos estoques e a distribuição de medicamentos a portadores de HIV/AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, verificando que os medicamentos são armazenados em condições inadequadas. Os medicamentos estão armazenados em local que não mantém a temperatura recomendada, abaixo de 25ºC, sem aparelho de ar-condicionado e onde não há controle de temperatura e de umidade.

Em Mato Grosso, foi constatado que, em 2007, o valor pago por medicamentos excepcionais pela Secretaria de Saúde do Estado foi maior do que o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) nas compras desses medicamentos. Em análise efetuada pelos fiscais, na aquisição de 17 medicamentos excepcionais, no período de 11 de junho a 31 de outubro de 2007, apurou-se uma diferença a maior no montante de R$ 1,5 milhão, entre o valor pago pela SES/MT e o PMVG.

Em Pernambuco, a fiscalização da CGU também identificou irregularidades nas condições de armazenamento e ausência de preenchimento dos formulários de controle de temperatura. Nas farmácias hospitalar e ambulatorial foi constatado que os hemoderivados não são armazenados em câmaras frigoríficas, estando guardadas em geladeiras comuns. De acordo com os fiscais, nas bulas dos medicamentos, tais como Fator IX, Fator VIII, Complexo Protombínico e Von Willebrand, é recomendado que sejam conservados sob temperatura entre 2º e 8ºC, não podendo ser congelados. As medições de temperatura, segundo os auditores, teriam de ser feitas a cada quatro horas e afixadas nas portas das geladeiras. Em uma das geladeiras da farmácia hospitalar a medição não era realizada há doze dias porque não havia termômetro.

Os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, ao Ministérios da Saúde; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; à Procuradoria da República no Estado; ao Tribunal de Contas do Estado; ao Governo Estadual e à Assembléia Legislativa do Estado.

Assessoria de Comunicação Social