O município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, foi um dos campeões de irregularidades na 24ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizado pela Controladoria-Geral da União. No município, os fiscais da CGU analisaram 31 processos licitatórios realizados em 2006 e encontraram indícios de fraude em todos eles. Em um dos casos, uma empresa que tem como atividade principal o comércio de móveis venceu uma licitação para construção de um posto de saúde, na localidade de Nova América, ao preço de R$ 98,9 mil.

Além disso, a empresa vencedora, L. O. C. Morais Comércio e Serviços, é de propriedade do irmão de um membro da Comissão de Licitação condutora do processo e atual secretário de Infra-estrutura do município; o posto foi construído em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado e apesar de concluído há mais de um ano não havia entrado em funcionamento até a época da fiscalização.

As demais licitações analisadas apresentavam ainda, entre muitos outros indícios de fraude, ausência de processo formal autuado, protocolado e numerado; ausência de autorização/justificativa; ausência de comprovante de publicação do edital; ausência de documentos de habilitação; ausência de estimativa de preço para enquadramento na modalidade adequada; propostas não rubricadas pelos licitantes e sobreposição de datas de abertura de propostas.

Ainda em 2006, a prefeitura adquiriu R$ 270,8 mil em alimentos “in natura” sem processo licitatório ou de dispensa de licitação; incluiu 95 servidores municipais com salários de até R$ 1,3 mil entre os beneficiários do Bolsa Família; e mantém um motorista não habilitado dirigindo o ônibus escolar de placa JTP 8345. A administração municipal não apresentou justificativa para nenhum dos problemas constatados.

Balanço

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU (www.gov.br/cgu/pt-br). Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

Assessoria de Comunicação Social