Em sua 23ª edição, o Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela, mais uma vez, a prática de graves irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios. Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas “frias”, sobrepreço e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 24º e o 25º sorteios, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o Programa de Sorteios já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de cerca de R$ 8,5 bilhões.

Um dos campeões de irregularidades nesta edição do programa, o município de Viçosa, no Rio Grande do Norte, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa de fachada, a Juacema Construções Ltda, aberta em nome de “laranjas”, para executar obras de pavimentação e drenagem de ruas. A empresa já havia sido citada, pela mesma prática, em relatórios de fiscalização feitas anteriormente pela CGU em outros municípios do Estado (este fato está noticiado em matéria à parte).

Os relatórios de fiscalização, disponíveis em versão integral no sítio eletrônico da CGU (www.gov.br/cgu/pt-br), foram encaminhados, para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

Notas falsas

Em Alto Alegre do Pindare/MA , constatou-se o uso de notas fiscais falsas para a comprovação de despesas, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 783,3 mil. Os auditores descobriram que na prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), de janeiro a dezembro de 2006, das 40 notas fiscais apresentadas, 23 são “frias”.

A fiscalização da CGU descobriu que também a prefeitura de Alto Boa Vista/MT utilizou duas notas fiscais falsas para comprovar despesas com a aquisição de medicamentos, em 2006, no valor total de R$ 43,9 mil, repassados pelo Ministério da Saúde. As empresas que supostamente teriam vendido os medicamentos informaram que não possuíam qualquer relação comercial com o município e que não emitiram as notas fiscais. A prefeitura não se manifestou.

Em Igarapé-Açu/PA , os fiscais constataram que a prefeitura realizou, em 2006, diversos saques - por meio de cheques ou transferência bancária – de recursos repassados pelo Governo Federal, sem a devida comprovação das despesas supostamente executadas. Ao todo, foram sacados, desta forma, R$ 863,4 mil referentes ao Programa de Atenção Básica (PAB), do Ministério da Saúde, e outros R$ 131,9 mil, repassados pelo Ministério da Educação, por conta do Fundef. A prefeitura alegou que precisava de mais tempo para comprovar os gastos realizados com esses recursos e prometeu fazê-lo oportunamente. 

Superfaturamento

A prática do sobrepreço foi identificada em Paresis/RO . Os fiscais da CGU encontraram medicamentos adquiridos por preços superiores em até 476% aos registrados no banco de preços da saúde, do Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Entre os remédios adquiridos pela prefeitura com preços maiores estão: Dipirona, Mebendazol, Amplicilina, Sulfadiazina e Paracetamol.

Em Ponte Alta do Tocantins/TO , os fiscais encontraram, entre os beneficiários do programa Bolsa Família, aposentados, comerciantes (proprietária de um hotel, dona de um salão de beleza), funcionários públicos, a esposa do secretário de obras do município, a mãe do presidente da Câmara Municipal e a mãe de um dos dentistas contratados pelo Programa Saúde da Família. Em nenhum desses casos, os beneficiários se enquadram nas normas do programa.

Em Salinas/MG , a CGU descobriu que um aparelho de ultrassom comprado em 2005, ao custo de R$ 40 mil, por uma entidade assistencial – Fundação de Assistência à Gestante e Indigentes de Salinas –, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, estava a serviço de uma clínica particular – Policlínica Salinense. Essa clínica, apesar de atender gratuitamente pacientes encaminhados pela entidade assistencial, cobrava pela realização de exames em pacientes de convênios particulares. Constatou-se, por exemplo, que, entre os meses de março e maio de 2007, apenas um por cento dos exames realizados foram gratuitos.

Em Mirandiba/PE , os fiscais da CGU verificaram que dois equipamentos médico-hospitalares comprados pela prefeitura, em 2004, no valor total de R$ 85,2 mil – repassados pelo Ministério da Saúde –, nunca chegaram a ser utilizados. A prefeitura não apresentou nenhuma justificativa. Ainda em Mirandiba , os fiscais descobriram que dois beneficiários do Bolsa Família haviam entregue a comerciantes locais os cartões bancários e respectivas senhas, por meio dos quais os benefícios eram sacados.

Tráfico de influência

Em Ourilândia do Norte/PA , a CGU constatou que casas populares, construídas pela prefeitura com recursos do Programa de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cida des, foram entregues a parentes de políticos do município. Entre as vinte pessoas beneficiadas, havia uma prima do vice-prefeito, a filha de uma vereadora e a nora de um vereador. A prefeitura, responsável pela seleção dos beneficiários, nega que tenha havido tráfico de influência e afirma que todas as pessoas escolhidas se enquadravam nos critérios do programa, destinado a famílias de baixa renda. Para a construção das casas, entregues em 2007, o governo federal repassou R$ 292,5 mil ao município.

Em Japaratinga/AL, os fiscais encontraram irregularidades na comprovação de despesas do Programa de Atenção Básica de Saúde que causaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 178,5 mil. No relatório , os auditores da CGU citaram também o fato de a s ecretária de Finanças e a secretaria de Saúde do município serem, respectivamente, a mãe e a tia do prefeito, situação que , segundo os técnicos , vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade que devem norte ar a Administração Pública. A prefeitura alegou que a não comprovação das despesas tem a ver com o extravio de documentos e que a nomeação de parentes é conseqüência de o município não contar com moradores com nível de escolaridade superior.

No município de Messias/AL , a equipe da CGU identificou indícios de desvios de R$ 41 mil com irregularidades na contratação de professores para o Programa de Jovens e Adultos do Brasil Alfabetizado. As folhas de freqüência tinham uma lista com 89 nomes relacionados, quando a licitação destinava-se a capacitar 38 professores. A prefeitura alegou equívoco de digitação da empresa contratada para elaboração do "Relatório de Formação Continuada da Educação de Jovens e Adultos - PEJA".

Ainda em Messias, os fiscais descobriram um prejuízo de R$ 65 mil no Programa Ensino Médio, que tem como objetivo a expansão e melhoria da rede escolar do ensino médio. Na escola Profª. Judith Nascimento da Silva, os serviços pagos não foram executados. Ficaram pendentes as instalações de cobertura, luz, vidros, bebedouros, ponto telefônico, bicicletário, jardim, pintura e placas de identificação de ambientes.

Ônibus desaparecidos

Em Itapicuru/BA, os auditores não localizaram dois ônibus adquiridos pela prefeitura para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental. Durante as investigações os fiscais descobriam que na relação de pagamentos do Fundef a prefeitura tinha comprado 10 ônibus. Após vistoria, só oito foram encontrados, sendo que quatro eram sucata.

No município de Manicore/AM, os técnicos da CGU encontraram irregularidades na compra de merenda escolar. O mesmo cheque era utilizado para o pagamento de diversas notas fiscais. A prefeitura alegou que apesar de saber que todos os pagamentos deveriam ser feitos com cheques nominais, a realidade da Amazônia impede essa forma de pagamento. Segundo a prefeitura a vida simples do interior obriga a prática do pagamento em espécie, e por essa razão ela é obrigada a adotar o sistema de pagamento via tesouraria.

No município de Frecheirinha/CE, os fiscais encontraram irregularidades nos processos de licitação e de contratação para a locação de veículos de transporte escolar. Não houve pesquisa de preço ou estimativa de orçamento. Entre os trechos em disputa, há diferença no custo por quilômetros da ordem de até 242,65%, sem nenhuma justificativa.

No município de Alto Alegre do Pindare/MA , a prefeitura realizou despesas sem licitação, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O uso do dinheiro público dessa forma causou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 492,3 mil. Entre as despesas, a construção de escola no povoado Centro das Mônicas, a aquisição de materiais de limpeza e didáticos e o pagamento de curso de formação continuada de professores.

Fundef paga diárias

Em Dom Pedro /MA , os fiscais da CGU descobriram que o juiz de Direito da Comarca local e outras pessoas estranhas ao ensino fundamental municipal se hospedaram em hotel na cidade e tiveram as diárias pagas com recursos do Fundef. A prefeitura custeou, ilegalmente, 330 diárias para o juiz, de setembro a dezembro de 2005, e de abril a outubro de 2006, no valor total de R$ 6,6 mil. Também foram pagas diárias com recursos do do Fundef para fornecedor da prefeitura, servidores do Cefet, servidores da Funasa, técnico da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Maranhão e para uma pessoa ligada a uma emissora de tevê.

Ainda em Dom Pedro , a fiscalização descobriu um prejuízo de R$ 822,5 mil aos cofres públicos . A prefeitura incluiu , nas prestações de contas do Fundef relativas a 2006, folhas de pagamento com salários superiores aos efetivamente pagos aos servidores da rede municipal de ensino. O pagamento com valores maiores teriam sido feitos de janeiro a dezembro de 2006, inclusive o 13% salário.

No município de Catarina/CE, a auditoria identificou a execução de serviços de engenharia com sobrepreços que causaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 43,9 mil. Os sobrepreços foram constatados nas obras para recuperação do açude público do município de Catarina, entre elas do muro de proteção da Barragem/Sangradouro e escavação e carga de materiais.

Assessoria de Comunicação Social