Novidades no Portal da Transparência facilitam ainda mais o controle social

A partir desta segunda-feira (10), o Portal da Transparência disponibiliza duas novas formas de consulta aos gastos realizados pelo governo federal: uma delas apresenta uma espécie de extrato dos convênios firmados pela União com estados, prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) e a outra lista, por atividade econômica, as empresas que receberam recursos federais. As novidades, que ampliam a transparência dos gastos públicos e facilitam ainda mais o controle social, fazem parte das comemorações pelo “Dia Internacional contra a Corrupção”.

O Portal da Transparência, criado e mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na internet, permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. O sítio já abriga 584 milhões de informações, abrindo ao controle social um volume de recursos da ordem de R$ 3,8 trilhões.

Como acessar

Para ter acesso a detalhes sobre a contabilidade dos convênios, o cidadão deve clicar no ícone “Consulta a Convênios” e, na sequência, em “Débitos em Contas de Convênios”, opção criada agora. Com isso, é possível verificar exatamente quem recebeu – pessoa física ou jurídica – o dinheiro que saiu dos cofres da União por meio de convênio com estados, municípios ou ONGs, para a realização de determinada obra, aquisição de algum bem, prestação de serviço etc.

Além do valor recebido, o Portal da Transparência informa, inclusive, se o pagamento foi feito em dinheiro ou por meio de transferência bancária. Neste projeto piloto, cerca de 2 mil convênios já estão com seus extratos publicados no sítio.A inclusão dos demais está em andamento.

Já a lista de empresas que receberam recursos federais poderá ser consultada por meio do ícone “Consulta a Gastos Públicos”. Ela vai estar disponível tanto em “Aplicações Diretas” (gastos feitos diretamente pelo governo federal) quanto em “Transferência de Recursos” (que inclui as transferências voluntárias, constitucionais e legais para estados, municípios ou ONGs). Deve-se clicar em “Favorecidos (Pessoa Jurídica por atividade econômica).

Desta forma, o que vai aparecer na tela do computador são as “seções econômicas” (construção, comércio, indústria de transformação etc), o número de empresas relacionadas a cada uma e o valor total que aquele grupo recebeu ao longo do ano. Essas seções podem ser desmembradas em subclasses (por exemplo, dentro da seção “indústria de transformação” há a subclasse “fabricação de papel”, entre outras). Ao clicar na subclasse, aparece o nome das empresas e os valores recebidos. É possível consultar os órgãos que contrataram tal empresa, o tipo de despesa e qual a ação de governo que possibilitou esse gasto.

Portal Premiado

O Portal da Transparência é um dos mais completos sítios do gênero existentes no mundo e já recebeu diversos prêmios desde a sua criação, em novembro de 2004. Os mais recentes foram o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal , promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e o Prêmio TI & Governo, concedido pela Plano Editorial, empresa responsável por várias publicações voltadas para o setor de tecnologia da informação (TI).

Assessoria de Comunicação Social