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Nota de Esclarecimento – Exclusão de funcionários de sindicância na Infraero
Em relação à notícia publicada no site da Infraero ( www.infraero.gov.br ), “CGU inocenta funcionários da Infraero”, de 11/09/2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que trata-se de uma decisão de caráter preliminar e provisório da Comissão de Sindicância, que ainda não concluiu o seu relatório final.
Esse relatório final ainda será submetido à análise da Consultoria Jurídica da CGU, para posterior julgamento final pelo ministro Jorge Hage. Quanto aos outros dez investigados no processo, os trabalhos prosseguem, abrindo-se agora a fase de apresentação de defesa escrita.
O processo de sindicância em questão investiga a participação de ex-dirigentes e empregados da Infraero em supostas irregularidades na compra de um programa de computador para gerenciar contratos de publicidade aeroportuária.
A CGU esclarece ainda que a funcionária Márcia Gonçalves Chaves continua indiciada por improbidade administrativa, junto com os outros nove ex-dirigentes e empregados da empresa. O erro material verificado pela Comissão de Sindicância em nada interferiu no curso do processo.