CGU terá apoio da AGU em fiscalizações de estados e municípios

As fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em estados e municípios por conta do Programa de Sorteios Públicos passarão a contar com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao dar início hoje à cerimônia de sorteios em que mais 60 municípios e oito estados foram escolhidos para serem fiscalizados, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, informou que a parceria entre os dois órgãos trará resultados significativos para o controle dos recursos públicos e a recomposição do patrimônio da União.

O procurador-geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, representou o advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, na cerimônia e também reforçou a importância da atuação conjunta: “esta parceria, além de promover a aproximação institucional entre os órgãos, permitirá a atuação pró-ativa da AGU no combate à corrupção e à improbidade administrativa”. Ele explicou que os chefes das cinco Procuradorias-Regionais da PGU vão indicar advogados da União para integrar os grupos de auditoria da CGU.

Após o sorteio dos municípios, técnicos da CGU em Brasília, em conjunto com os advogados da União, trabalharão no planejamento das fiscalizações, previstas para começar na primeira semana de agosto.

Em janeiro deste ano, a CGU e a AGU firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/07, com o objetivo de ampliar as ações capazes de acelerar a tramitação de processos que envolvem a proteção e a recomposição do patrimônio da União. A participação de advogados da União nas fiscalizações de estados e municípios em conjunto com a CGU é mais uma das ações motivadas pelo acordo.