Jorge Hage vai à CPMI das Sanguessugas e apresenta propostas para melhorar controle

O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, apresentou, nesta quarta-feira (29), aos parlamentares da CPMI das Sanguessugas várias sugestões para aperfeiçoamento do controle dos recursos públicos federais repassados para Estados e Municípios, por meio das chamadas “transferências voluntárias”. Hage participou de reunião da CPMI juntamente com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo , que, por sua vez, discutiu possíveis alterações na metodologia do Orçamento da União.

Jorge Hage iniciou sua exposição fazendo um breve relato sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações sobre a compra superfaturada de ambulâncias – unidades móveis de saúde – por parte de prefeituras com recursos repassados pela União. Relembrou que a CGU identificou as primeiras irregularidades, ainda em 2003, em prefeituras de Rondônia.

Logo depois, o ministro citou os principais problemas que dificultam o controle da execução desse tipo de convênio, como a falta de especificações técnicas e de preço a respeito do bem a ser adquirido, corpo funcional das prefeituras insuficiente em quantidade e qualidade para a execução de análise acurada das propostas e ausência de informações suficientes sobre os processos licitatórios.

Jorge Hage esclareceu que o custo unitário da fiscalização de convênios feita pela CGU não chega a R$ 5 mil, porque a CGU tem unidades regionais em todas as capitais – o que evita deslocamentos, por avião, desde Brasília – e, também, nunca desloca uma equipe para fiscalizar um convênio, mas, sim, o conjunto de todos os recursos destinados ao município.

O ministro do Controle e da Transparência apresentou ainda algumas irregularidades já verificadas pela auditoria que está sendo feita, desde setembro, pela CGU e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), nos municípios que celebraram convênio com empresas do grupo Planam – cerca de 600 municípios.

Em Novo Horizonte D 'Oeste (RO), por exemplo, foi constatado que a unidade móvel de saúde – no caso, um ônibus que custou quase R$ 70 mil – chegou à cidade rebocada. O motor simplesmente não funcionava. Já a unidade móvel de saúde adquirida pela Prefeitura de Colméia (TO) ao preço de R$ 80 mil, segundo os auditores, vem sendo utilizada para transportar cadáveres.

Jorge Hage propôs a adoção de várias medidas para aperfeiçoar o controle em cada uma das três etapas de um convênio para aplicação descentralizada de recursos federais. A seguir, alguns exemplos:

Etapa 1 – Aprovação das Propostas:

• Aprimoramento d o processo de formulação dos Programas de Governo, a fim de possibilitar uma ação mais ativa do Poder Executivo na análise das propostas apresentadas;
• Definição e divulgação dos critérios de habilitação de proponentes e projetos;
• Tornar obrigatória a comunicação à Câmara Municipal e ao Promotor Público da Comarca acerca das propostas encaminhadas, como condição para exame das mesmas;
• Criar Cadastro Nacional de Pessoas Declaradas Inidôneas para contratar com o poder público.

Etapa 2 – Execução e Fiscalização:

• Intensificar a fiscalização in loco das execuções;
• Conceder senhas de consulta das contas vinculadas aos Ministérios Públicos, Câmaras de Vereadores e Conselheiros de Controle Social, podendo este tipo de acesso ser concedido amplamente à população;
• Proibir meios de pagamento que possibilitem saques “na boca do caixa”.

Etapa 3 – Análise das Prestações de Contas

• Criar um Portal de Convênios do Governo Federal, onde deverão constar todas as informações sobre o repasse (objeto, valor, contratados, dados sobre a execução);
• Instituir a prestação de contas eletrônica;
• Exigir que a Prestação de Contas seja firmada pelo titular do ente convenente e pelo contador, com a aprovação do representante do Conselho Social da área correlata.