Ex-diretor dos Correios é punido com demissão

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira (27/11), conclusão de processo administrativo disciplinar da Controladoria-Geral da União (CGU) que decidiu pela demissão do ex-diretor de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Antônio Osório Menezes Batista.

A comissão responsável pelo processo identificou que, durante o tempo em que ocupou cargo na ECT, Batista absteve-se de realizar processo licitatório adequado; prestou informações privilegiadas a fornecedores que poderiam vir a participar de concorrência pública; e recomendou autorização indevida para o restabelecimento do equilíbrio econômico de contrato administrativo, bem como assinou termo aditivo que efetivou essa decisão.

Batista, na condição de diretor de Administração da ECT, atuou diretamente para a revisão do valor de contrato que a empresa mantinha com prestadores de assistência técnica de automação das agências dos Correios. Esse processo resultou em termo aditivo que elevou indevidamente, segundo a comissão, em R$ 5,5 milhões o valor repassado ao consórcio responsável pelos serviços.

A penalidade adotada para o ex-diretor administrativo dos Correios é a mais grave prevista no serviço público federal. Como resultado da demissão, o vínculo como técnico de planejamento e pesquisa com o Ipea está definitivamente rompido.

Batista e outros dois diretores da ECT já haviam sido afastados dos cargos de confiança (diretores), por decisão do presidente da República, no primeiro semestre de 2005, logo depois da publicação de denúncias.

O processo referente a Antônio Osório Menezes Batista é o segundo a ser concluído, de três instaurados pela CGU contra ex-diretores dos Correios. Em 25 de setembro deste ano, comissão de processo disciplinar decidiu pela rescisão, por justa causa e a bem do interesse público, do contrato de trabalho que a empresa mantinha com o ex-diretor de Tecnologia e Infra-estrutura, Eduardo Medeiros de Morais.