Governo Federal já dispõe de mais de 70 Páginas de Transparência Pública na internet

O Ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, anunciou, nesta quinta-feira (26/10), durante cerimônia no Palácio do Planalto – em que o presidente Lula assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal –, que já se encontram “no ar” pela internet 74 Páginas de Transparência Pública da Presidência da República, de todos os Ministérios e de 45 entidades da Administração Indireta. Outros 30 órgãos e entidades do Governo Federal estão finalizando o desenvolvimento dessa ferramenta de controle social dos gastos públicos.

As Páginas disponibilizam a qualquer pessoa dados e informações detalhadas a respeito dos gastos realizados pelo respectivo órgão desde janeiro de 2005. Elas foram criadas em cumprimento ao Decreto 5.482, assinado pelo presidente Lula em junho do ano passado e regulamentado em março deste ano. As informações divulgadas abrangem dados referentes à execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens, dentre outras.

O acesso às Páginas de Transparência Pública pode ser feito tanto por meio do sítio do órgão quanto pelo Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), outra ferramenta de controle social, administrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que permite a qualquer pessoa acompanhar a aplicação de recursos públicos federais – da ordem de R$ 2,6 trilhões – por diversos órgãos do Governo Federal. Pode-se consultar informações programa por programa; as aplicações diretas e as transferências voluntárias a estados e municípios; os gastos com cartões de pagamento; entre outras.

Confira a lista de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que já implementaram a sua Página de Transparência Pública (arquivo em PDF).