CGU terá acesso on-line aos bancos de dados da Previdência Social

A partir de agora os analistas da Controladoria-Geral da União (CGU) terão acesso on-line aos bancos de dados da Rede da Previdência Social, no desempenho das ações de controle e fiscalização. A novidade consta de um acordo de cooperação técnica celebrado, nesta terça-feira, entre a CGU e o Ministério da Previdência Social (MPS). Pelo acordo, caberá ao MPS, através da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), prover os recursos necessários para que se faça esse acesso. O acordo prevê que a CGU deverá seguir as regras e rotinas estabelecidas pelo MPS para garantir o sigilo e a segurança dos dados postos à disposição.

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, destacou a importância do acordo: “Estamos abrindo a possibilidade para que a CGU possa fazer a fiscalização dos benefícios, das concessões, de maneira on-line, sem precisar solicitar informações por ofício”. O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, ressaltou que o acordo vai promover economia de tempo e de recursos: “A celebração desse convênio é a materialização de mais um passo na nossa filosofia de trabalhar em articulação com os outros órgãos da Administração, utilizando os grandes sistemas informatizados para racionalizar a auditoria“.

Jorge Hage lembrou que, desde o início do Governo Lula, a CGU já firmou convênio com todos os órgãos que têm alguma função de fiscalização e controle no Estado – como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal, por exemplo – e com aqueles detentores de grandes sistemas informatizados, como é o caso da Previdência Social. “A Previdência tem uma importância estratégica absolutamente indiscutível nesse esforço de se trabalhar de forma interinstitucional no controle do Estado; de modo que eu estou muito esperançoso e confiante nos resultados para a sociedade brasileira desse passo que nós demos hoje.”