Nota de Esclarecimento

Em relação a pronunciamento feito pelo Senhor Deputado Federal Márcio Reinaldo Moreira, no Plenário da Câmara dos Deputados, sobre Certidão emitida pela Controladoria-Geral da União, a CGU esclarece que do referido documento consta que foram apurados inúmeros indícios de irregularidades na execução de convênios para a aquisição de unidades móveis de saúde, oriundos de emendas apresentadas pelo referido parlamentar em benefício dos municípios de Pompéu, Monte Azul e Matozinhos, em Minas Gerais.

Esclarece, ademais, que nos procedimentos licitatórios foi constatada a presença de empresas ligadas entre si, o que representa forte indício de conluio. Além disso, verificou-se posteriormente que uma das empresas mencionadas sequer participou do certame, tendo sido sua proposta falsificada.

Esclarece, finalmente, que, como já afirmou reiteradamente o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, a CGU não investiga parlamentares, mas, sim, a aplicação de recursos públicos federais, sendo seu dever, entretanto, atender a solicitações da CPMI dos Sanguessugas no que se refere à autoria das emendas parlamentares.