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A Controladoria-Geral da União realizou hoje (23) o sorteio de mais 60 municípios que passarão por fiscalização quanto à aplicação de recursos públicos federais. A 20ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos contou com a presença do ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. O sorteio, aberto ao público, foi realizado às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal (agência Planalto, no Setor Bancário Sul), em Brasília.

Com mais esta edição, foi atingido um marco simbólico importante, que é a superação de mais de mil municípios sorteados pela CGU. Até a 19ª edição haviam sido sorteados 981 municípios, número que subiu agora para 1.041. A milésima cidade sorteada foi Arroio do Sal, com população de 6.678 habitantes, no Rio Grande do Sul.

Entre os municípios sorteados hoje, o mais populoso foi Belford Roxo, no Rio de Janeiro, com 480.695 habitantes e o menor, Borá, em São Paulo, com apenas 823 moradores. Os municípios com mais de 20 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de habitação, saneamento e urbanismo - áreas também escolhidas por sorteio.

O ministro Waldir Pires destacou que o programa de fiscalização por sorteio de municípios e estados brasileiros é um importante instrumento de transparência dos gastos públicos, pois permite que a sociedade civil também desempenhe papel fundamental, verificando de perto se os recursos foram, efetivamente, aplicados nas finalidades a que estavam destinadas.

Ele destacou também a presença da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça: "Nesta edição do programa, realizada em março, mês internacional da mulher, nada mais justo do que homenagear uma mulher, a Ministra Eliana Calmon, que também é um marco da atuação feminina na justiça brasileira", afirmou Pires. A ministra Eliana Calmon agradeceu o elogio e disse ter atendido ao convite por acreditar no trabalho da CGU.

O Programa de Fiscalização foi criado pelo Governo Lula, numa iniciativa inédita, com o objetivo de inibir e dissuadir a corrupção, assim como despertar a consciência da população para o controle social.

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