Notícias
CGU encaminha documentos para subsidiar trabalhos da CPMI dos Sanguessugas
A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou hoje (29/06) à CPMI dos Sanguessugas, instalada no Congresso Nacional para investigar a participação de parlamentares no esquema fraudulento de aquisição de ambulâncias, documentos que subsidiarão os trabalhos da CPMI. O encaminhamento atendeu ao pedido do presidente da CPMI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), e do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), que estiveram esta semana com o ministro da CGU, Jorge Hage. Na ocasião, o ministro Hage garantiu aos deputados que a CGU terá todo empenho em colaborar com os trabalhos da CPMI, do mesmo modo como fez com a CPMI dos Correios, pois esta é a orientação do atual governo.
Entre os documentos enviados, estão 119 relatórios (fascículo do Ministério da Saúde) dos municípios fiscalizados a partir de sorteios públicos ao longo dos últimos três anos, organizados em dois volumes. O primeiro, com 77 municípios, contém as situações onde se verificou, desde o início, a ocorrência de irregularidades na aquisição das unidades móveis de saúde. Já o segundo, com 42 municípios, contempla aqueles casos cuja análise ainda se encontra em andamento, embora já tenha sido detectada, em muitos deles, a presença das empresas envolvidas na denominada “Máfia das Sanguessugas” .
A relação de 119 municípios enviada hoje à CPMI atualiza a lista divulgada anteriormente pela CGU, que totalizava até então 74 municípios (veja quadro anexo). A CGU volta a ressaltar que esse levantamento, no entanto, não indica necessariamente que há envolvimento, em todos os casos, com o mesmo esquema fraudulento de compra de ambulâncias revelado pela Operação Sanguessuga.
Dentro de algumas semanas, a CGU enviará também à CPMI a análise de mais de três mil prestações de contas de convênios firmados entre municípios e o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulâncias, tão logo o trabalho esteja concluído. Essas prestações de contas foram recolhidas pelos auditores da CGU, em articulação com o Ministério da Saúde, em todos os Estados brasileiros.
Além dos documentos enviados, a CGU também colocou à disposição da CPMI dois auditores que prestarão assessoramento aos trabalhos de investigação, conforme solicitação do deputado Antônio Carlos Biscaia.
Histórico
Foi a partir das fiscalizações da CGU que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, em maio deste ano. A auditoria da CGU percebeu uma ação sistemática e o mesmo modus operandi na compra de unidades móveis de saúde para diversas prefeituras por parte de um grupo de empresas. No final de 2004, a CGU informou à Polícia Federal e ao Ministério da Saúde os indícios que apontavam para um esquema de proporção nacional. A partir de então, a CGU passou a monitorar esses acontecimentos e solicitou à Polícia Federal apoio para o desenvolvimento de um trabalho conjunto que pudesse desarticular o esquema. Desde então, os dois órgãos trabalharam em parceria nas investigações que culminaram com a operação Sanguessuga.
Atualmente, a CGU desenvolve trabalhos em quatro frentes. Uma é a análise de três mil prestações de contas de convênios que destinavam recursos federais para aquisição de ambulâncias, recolhidas nos núcleos estaduais do Ministério da Saúde (MS) em todos os Estados. Outra é a auditoria no âmbito do MS com o objetivo de identificar as fragilidades que facilitaram a execução das fraudes e propor o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão.
A terceira frente é o acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Ministério da Saúde para apurar as responsabilidades de servidores envolvidos nas irregularidades. Já foram instaurados dois PADs até o momento, um em Brasília e outro no Rio de Janeiro. A quarta, a CGU está recomendando ao MS a instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCE) para quantificar os danos e identificar os gestores municipais responsáveis em cada caso.
Leia mais: