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Jorge Hage esclarece atuação da CGU em fiscalizações nas estradas
O ministro interino Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), declarou hoje que não tem sentido falar em “superfaturamento” nas obras do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, conforme divulgado em matéria publicada na imprensa, até porque não houve ainda nenhum faturamento, nem muito menos qualquer pagamento das obras pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
“Parece-me elementar que, se não houve faturamento , não pode ter havido super-faturamento”, disse Hage. “A atuação da Controladoria, prosseguiu, tem caráter preventivo. Por isso mesmo, ela vem alertando ao órgão executor, no caso o Dnit, sobre todos os problemas encontrados pela fiscalização, nos mais de 20 mil quilômetros de estradas filmados, um por um, pelos auditores”.
“É claro que há pontos que precisam ser esclarecidos, mas estamos ainda aguardando a manifestação do Dnit, a quem já foram enviados cerca de 50 relatórios físicos e 5 ou 6 relatórios com análise dos contratos e dos preços. Mas, se não houve ainda qualquer pagamento, não se pode falar em superfaturamento”, insistiu Hage.
Segundo o ministro, o que ocorre é que as pessoas não estavam acostumadas com esse tipo de controle preventivo, que não era comum antes e só começou a existir no atual Governo. Neste Programa Emergencial, o controle preventivo está sendo feito pela CGU por determinação expressa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, atendendo a pedido do ministro dos Transportes na época.