CGU atua preventivamente no Programa de Recuperação de Estradas

A Controladoria-Geral da União está atuando preventivamente na fiscalização do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. Trata-se de um trabalho inédito no país, que está sendo feito por solicitação expressa da Casa Civil da Presidência da República desde o início do programa.

A informação é do Secretário-Executivo da CGU, Jorge Hage, para quem não há como falar em irregularidade no programa se nenhum pagamento indevido foi feito e se o próprio governo decidiu fazer esse autocontrole das obras em paralelo ao lançamento do programa, justamente para evitar irregularidades.

A Controladoria destacou 120 auditores, sendo que 100 deles estão em campo, filmando, em toda sua extensão, os 26 mil quilômetros correspondentes aos trechos de rodovias programados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) para serem alvo de intervenção emergencial. Desse total, 19 mil quilômetros já tinham contratos de manutenção, que estão recebendo complementação de recursos ou aditamentos, e os restantes sete mil quilômetros serão contratados diretamente por dispensa de licitação.

A CGU já completou a filmagem de 66% do total programado, sendo que as gravações já foram totalmente concluídas no Amazonas, no Ceará, em Pernambuco, em Sergipe e no Tocantins. O trabalho é feito por equipes de dois auditores, que utilizam um veículo equipado com um computador e uma câmera instalada no pára-brisa. Utilizando equipamentos de localização por satélite, os auditores registram o local exato da intervenção a ser feita. O custo da operação é inferior a R$ 30 mil.

Além de filmar, os técnicos também fotografam, quando necessário, os trechos percorridos, classificando-os, segundo o grau de comprometimento das pistas, em diferentes padrões de trafegabilidade e segurança. Os relatórios daí resultantes são enviados à Direção-Geral do Dnit, que fica, assim, habilitada a decidir se realmente fará ou não a contratação emergencial de cada um dos trechos.

Segundo Jorge Hage, é exatamente este o grande diferencial do trabalho da Controladoria: “o seu caráter preventivo, que evita, em tempo hábil, a aplicação indevida do dinheiro público".