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Fundef lidera fraudes em municípios fiscalizados pela CGU
Na 17ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos os auditores da Controladoria- Ge ral da União constataram que 81,66% dos municípios fiscalizados apresentaram irregularidades na aplicação de recursos federais, a exemplo de Placas, no Pará, onde a prefeitura deixou de comprovar gastos superiores a R$ 3 milhões, realizados com recursos do Fundef nos anos de 2003 e 2004.
Entre as irregularidades apontadas nos relatórios estão a comprovação de gastos com notas fiscais falsas, compras sem licitação, desvios de recursos, simulação de pagamentos e de licitações, serviços pagos mas não executados, não-comprovação de aplicação de recursos e emissão de cheques sem fundo. A fiscalização foi realizada em setembro do ano passado e envolveu recursos federais da ordem de R$ 356 milhões repassados às áreas municipais sorteadas. O relatório referente ao município de Pendências, no Rio Grande do Norte, ainda não foi concluído e será divulgado posteriormente.
Em Placas, o Ministério da Educação repassou R$ 5,1 milhões entre janeiro de 2003 e julho de 2005, para execução do Fundef. Os documentos da prestação de contas e dos processos licitatórios do exercício de 2003 não foram apresentados aos fiscais. Nesse ano, foi disponibilizado R$ 1,7 milhão pelo Fundef. A prefeitura informou que toda a documentação (comprovantes bancários, licitações, notas fiscais) desapareceu dos arquivos durante o período de transição de governo no ano de 2004, face à cassação do ex-gestor do município, Daniel Capitani. Já em 2004, o Fundef repassou ao município R$ 2,1 milhões, sendo comprovados apenas gastos da ordem de R$ 708 mil.
Coribe, Bahia, recebeu R$ 717,4 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de seis barragens. Os fiscais constataram que as barragens foram construídas em terrenos particulares, não tendo sido apresentados os documentos de posse dos terrenos ou termos de doação ou cessão registrados em cartório. As barragens vêm sendo utilizadas apenas pelos proprietários dos terrenos.
Em Araguaçu, no Tocantins, os fiscais da CGU descobriram que a prefeitura gastou R$ 126,5 mil do Ministério da Integração Nacional para construir uma ponte no meio de um matagal. A ponte está sem qualquer utilização, pois não interliga quaisquer estradas trafegáveis.
Notas falsas
Em Tonantins, Amazonas, a prefeitura apresentou diversas notas fiscais falsas, no valor total de R$ 79,8 mil, para comprovar despesas feitas com recursos de programas do Ministério da Educação. Com recursos repassados pelo Ministério da Saúde a prefeitura apresentou R$ 197,2 mil em notas fiscais falsas.
Em Serrinha, Bahia, entre muitas outras irregularidades, constatou-se que nos processos de pagamento referentes a obras de construção ou reforma de escolas foram utilizadas cinco notas fiscais da empresa G & S Transportes Ltda, irregularmente constituída, no valor de R$ 418,7 mil. As obras das escolas da zona rural foram feitas por moradores da localidade, contratados diretamente pela prefeitura municipal, tendo as notas fiscais em nome da empresa G & S Transportes Ltda sido usadas tão somente para simular processos de pagamento.
Sem comprovação
Também em Serrinha, a prefeitura sacou R$ 4,6 milhões da conta corrente do Fundef, sem apresentar qualquer documentação de despesa que desse suporte às saídas da conta. A grande maioria dos saques foi realizada por meio de cheques e transferências. Os saques foram feitos em 2002 e 2003.
A prefeitura de Matrinchã, Goiás, não apresentou qualquer documentação que comprovasse gastos de R$ 138 mil do Programa de Atenção Básica (Ministério da Saúde). Em Bernardo do Mearim, Maranhão, a prefeitura não comprovou como utilizou R$ 52,1 mil do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Em Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul, houve um saque de R$ 43,1 mil da conta específica do Programa de Atenção Básica (Ministério da Saúde), sem que a prefeitura tenha comprovado seu destino.
Empresa do cunhado
No município de Ibipeba, Bahia, a prefeitura simulou a compra de medicamentos na Farmácia Oliveira, de propriedade do cunhado do prefeito. Além de superfaturados, os medicamentos nunca foram entregues. Ainda na Bahia, no município de Sebastião Laranjeiras, a prefeitura comprou sem licitação alimentos da empresa Simone Alcântara L. Magalhães, da prima do então prefeito. A empresa recebeu R$ 75 mil em 2003, pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e de outros programas. As empresas Wilson Rodrigues Pereira e Ebal também venderam alimentos sem licitação à prefeitura.
Aquisição sem licitação também foi constatada no município de Tonantins. A prefeitura comprou R$ 142,8 mil em gêneros alimentícios e materiais de consumo diretamente dos fornecedores, sem instaurar o procedimento licitatório. Com recursos do Programa Fazendo Escola, a prefeitura também fez compras diretas, sem licitação, no valor de R$ 31,2 mil.
Servidores fantasmas
Com base na relação de servidores do Fundef, fornecida pela Prefeitura de Jatobá, Maranhão, além de visitas às unidades escolares e entrevistas com professores, diretores, pais, alunos e pessoas da comunidade, os fiscais descobriram pessoas que não desempenharam qualquer função relacionada com o ensino fundamental e, em vários casos, desconhecidas na região, incluídas na folha de pagamento do Fundef. Segundo os fiscais, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 37,2 mil, sem incluir as vantagens e gratificações percebidas.
Em Piripá, Bahia, com base em trabalho investigatório preliminar feito por promotores do Ministério Público Estadual, oriundo de denúncias formuladas por populares contra o ex-gestor do município, a CGU analisou uma lista de 22 escolas fantasmas registradas no Censo Escolar. Comprovou-se que essas escolas não funcionavam de fato.
Nesse caso, o intuito da informação distorcida era aumentar o número de alunos supostamente matriculados no ensino fundamental, para que os repasses financeiros de programas federais baseados nessas informações fossem também aumentados. São escolas fantasmas que constavam como beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola. Somente em 2004 foram repassados R$ 53,5 mil para essas escolas.
No mesmo município, a prefeitura não comprovou a aplicação de R$ 1,2 milhão da conta do Fundef, sacados no período de 1998 a 2000. Alguns cheques foram sacados diretamente pelo então secretário municipal de Educação, no valor de R$ 21,4 mil, e pelo então prefeito, no valor R$ 4 mil.
Quase mil sorteados
Até agora, a CGU já fiscalizou 981 áreas municipais , em 19 sorteios, e realizou quatro sorteios de Estados. No primeiro - programa piloto - foram sorteados cinco Estados e 12 em cada um dos três subseqüentes. As ações de controle geraram centenas de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros.
Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgadas as sínteses dos relatórios de fiscalização de 860 municípios. Estão pendentes de divulgação os resultados do 18º e 19º, ainda em fase de finalização dos relatórios. Os recursos fiscalizados, do primeiro ao 17º sorteios de municípios, são da ordem de R$ 4,77 bilhões.
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