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Nota sobre auditoria no Cespe
Sobre auditoria realizada nos últimos meses no Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília, a Controladoria-Geral da União tem a esclarecer o seguinte:
1 – Por solicitação do Ministério Público Federal, feita em abril deste ano, ainda na gestão do Procurador-Geral Cláudio Fonteles, a CGU desenvolveu trabalhos de análise em documentos apreendidos pelo próprio MP, Polícia Federal e auditores do INSS naquela unidade, tendo como foco inicial a verificação do cumprimento dos devidos recolhimentos previdenciários, e, posteriormente, outros indícios de irregularidades. A partir destas últimas é que foi solicitada a participação da CGU.
2 – Esse trabalho levou à elaboração de um relatório preliminar, entregue, como tinha de ser, ao Ministério Público, que o encomendara. O trabalho serviria de base para o Ministério Público e a Polícia Federal fundamentarem, junto ao Judicário, pedidos de busca e apreensão de novos documentos na unidade fiscalizada, onde os trabalhos prosseguem.
3 – Como se vê, trata-se de operação em tudo diferente das auditorias feitas rotineiramente pela Controladoria nos órgãos federais, no curso das quais se pede explicações e documentos complementares necessários à formação de juízo sobre os fatos analisados.
4 – No caso Cespe/UnB não cabia, nessa fase preliminar, a solicitação de justificativas. Primeiro, porque trata-se de uma solicitação do Ministério Público e da Polícia Federal, com recomendação de sigilo; segundo, porque é uma apuração ainda em curso. Absolutamente nada do conteúdo dos documentos analisados foi divulgado pela CGU, nem poderia sê-lo.
5– Uma vez concluída a operação as instituições que a iniciaram e que solicitaram a colaboração da Controladoria é que poderão divulgar as conclusões a que ela chegar.