Governo prioriza prevenção da corrupção

A partir do próximo ano, os relatórios das auditorias realizadas pela Controladoria nos órgãos federais estarão disponíveis nos sítios eletrônicos dos órgãos auditados, com todas as irregularidades ou ressalvas apontadas pelo órgão de controle, sem quaisquer segredos; além disso, todos os ministérios exibirão em seus sites, na internet, suas próprias páginas de transparência, com os dados sobre licitações, contratos, convênios, diárias e passagens, a exemplo do que já faz o Ministério da Justiça.

Essas informações estão contidas em uma carta que o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, encaminhou hoje (07), por e-mail, ao empresário Oded Grajew. As inovações informadas pelo ministro a Grajew decorrem de recentes decretos presidenciais, em processo final de regulamentação. Na carta ao empresário, Waldir Pires informa ainda que o governo, através da Controladoria-Geral da União, vai intensificar as ações voltadas à prevenção da corrupção e à análise de informações estratégicas.

Com a carta, o ministro responde a Grajew, que tem criticado o conjunto de órgãos do Governo e do Estado brasileiros – Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras - por não ter conseguido prever e evitar os casos de desvios denunciados nos últimos meses. Segue, na íntegra, a carta do ministro Waldir Pires a Oded Grajew.

“Caro Oded Grajew,

Li nos jornais os comentários que o caro amigo teria feito no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) a respeito dos órgãos de fiscalização do Governo, citando o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal Superior Eleitoral e a Controladoria-Geral da União. Segundo as manchetes, o caro amigo entende que esses órgãos falharam, pois tinham a obrigação de antever e prevenir a corrupção que se alardeia. Em outras palavras, o amigo está apontando a ausência, no país, de uma ação preventiva, capaz de evitar, ou, ao menos, antever a corrupção.

Inicialmente, peço-lhe permissão para associar-me, em grande parte, ao seu diagnóstico. Ele pouco difere do nosso, ao assumirmos a direção das nossas atuais tarefas, no início do governo do Presidente Lula.

De fato, o Estado brasileiro, seja na esfera federal, estadual ou municipal, jamais se organizou para a prevenção à corrupção. Na maioria dos estados e municípios sequer existem secretarias ou departamentos especificamente encarregados da prevenção e combate à corrupção. No Governo Federal havia apenas uma Secretaria Federal de Controle Interno, desprestigiada e esvaziada (com mais de metade dos seus cargos vagos, seus salários defasados e sem qualquer reconhecimento público) e uma incipiente corregedoria, sem recursos nem estrutura, criada apenas para atuar no recebimento de denúncias, isto é, com caráter corretivo, jamais preventivo.

A própria função de auditoria pública, tradicionalmente, sempre se orientou para um modelo de auditoria de mera avaliação da gestão (basicamente nos seus aspectos formais, daquele tipo de controle que cuida mais de conferir se foi posta a etiqueta nos móveis e equipamentos ou se o servidor juntou o cartão de embarque na prestação de contas da viagem) e não para a detecção da corrupção ou da improbidade administrativa.

Queira-se ou não, (e os adversários políticos certamente não irão querer) foi somente a partir deste governo que o controle interno, por meio da Controladoria, incorporou como missão a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

No tocante à prevenção, vale lembrar, que, no mundo inteiro, o conceito de prevenção à corrupção está associado ao fortalecimento de sistemas de integridade do estado. E sistemas de integridade pressupõem, essencialmente, incremento da transparência pública, promoção da ética, fomento à participação da sociedade, prevenção a conflitos de interesses, unidades de inteligência e de ouvidoria. A essas questões, de caráter eminentemente preventivo, é que temos nos dedicado, além, é claro, da mudança do foco e do estilo de auditoria acima referido.

As ações de prevenção, você sabe muito bem, não produzem resultados imediatos. No entanto, algum dia ter-se-ia que iniciar essa mudança de enfoque. E hoje podemos dizer que estamos promovendo, no atual governo, como nunca se fez antes, uma verdadeira revolução em matéria de transparência. Criamos o Portal da Transparência ( www.portaldatransparência.gov.br ) que informa ao cidadão sobre todos os gastos do Governo Federal, sejam aqueles por ele diretamente executados, sejam os custeados pelas transferências a estados e municípios. Em breve, tornaremos disponíveis no Portal as informações sobre os financiamentos autorizados pelas instituições financeiras públicas e as faturas dos cartões de pagamento do Governo Federal (“cartões corporativos”). Tudo isso sem necessidade de senha de acesso e em linguagem simples e acessível ao leigo. Hoje, são, já, mais de 240 milhões de informações disponíveis.

Há mais. A partir do próximo ano, os relatórios das auditorias realizadas pela Controladoria nos órgãos federais estarão disponíveis nos sítios eletrônicos dos órgãos auditados, com todas as irregularidades ou ressalvas apontadas pelo órgão de controle. Sem segredos.

Os ministérios todos, sem exceção, terão sua própria página de transparência, com os dados sobre licitações, contratos, convênios, diárias e passagens, a exemplo do que já fez o Ministério da Justiça.

Estamos organizando na Controladoria um setor específico para tratar da prevenção à corrupção e da análise de informações estratégicas. Será, portanto, uma unidade de prevenção e de inteligência voltada para a antecipação à corrupção.

O Governo do Presidente Lula criou e instalou, também, no âmbito desta Controladoria, o Conselho Nacional de Transparência Pública e de Combate à Corrupção, integrado paritariamente por representantes de órgãos públicos e de entidades da Sociedade Civil. Trata-se de um órgão consultivo e propositivo instituído para discutir e sugerir medidas que aprimorem e reforcem as políticas e os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção. O Instituto Ethos, criado e dirigido pelo caro amigo, é uma das entidades integrantes do Conselho, representado, atualmente, pelo Sr. Paulo Itacarambi, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Igrejas Evangélicas, da Transparência Brasil, entre outras.

Investimos cotidianamente na participação e no estímulo ao controle social. Instituídos em nosso governo, de forma inédita, os sorteios públicos para fiscalizações em municípios são verdadeiros exemplos de cidadania. Nossos auditores são recebidos sob aplausos da população. Temos identificado e combatido, nessas ações, uma variada tipologia de desvios de recursos públicos. Não cuidamos de analisar simplesmente documentos, mas de verificar se o dinheiro público federal foi, ou não, aplicado corretamente nas obras e investimentos de infraestrutura e nas políticas públicas sociais. E não nos limitamos, a fiscalizar. Buscamos também capacitar e formar cidadãos comprometidos com o controle dos gastos públicos. Institucionalizamos programas de capacitação de agentes, conselheiros e lideranças municipais.

Voltamos nossa atuação para a plena transparência da atuação pública. Neste governo, a Controladoria jamais se recusou a prestar informações ao Ministério Público como acontecia antes. Não temos medo do Ministério Público, nem lançamos mão de mecanismos de escamoteação, como fazia o governo anterior. Ao contrário, temos o Ministério Público como parceiro. Com ele a CGU celebrou convênios – com o MP de todos os estados e o da União. E esse Ministério Público é um dos mais autônomos do mundo.

Além disso, tratamos de articular as ações da CGU com o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, essa instituição igualmente republicana e competente, que hoje é orgulho dos brasileiros, e com a Advocacia Geral da União. Isto porque só acreditamos na ação coordenada, sem competições nem isolacionismos, que tanto mal sempre fizeram à administração pública.

Não obstante a ênfase na prevenção, estamos trabalhando em articulação com o Ministério Público e a Polícia Federal em operações conduzidas ao longo de todo o território nacional, a exemplo da “Operação Praga do Egito” ou “Gafanhoto”, que culminou com o afastamento de um governador, em Roraima; “Pororoca”, no Amapá; “Confraria”, que levou à prisão de um ex-prefeito de João Pessoa, na Paraíba; “Vampiros”, que desmantelou uma máfia que agia há mais de uma década, superfaturando medicamentos no Ministério da Saúde; e “Guabiru”, que resultou na prisão e afastamento de prefeitos envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro destinado à Merenda Escolar, em Alagoas.

No que se refere especificamente às denúncias mais recentes, o Governo, seja por meio da CGU, seja pela Polícia Federal, vem cumprindo seu papel de apurar os fatos com o necessário rigor, mas com a responsabilidade que se espera de um governo democrático. As apurações em curso já levaram a quase 50 exonerações e afastamentos de dirigentes e servidores em funções estratégicas nas empresas e órgãos públicos envolvidos.

No caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por onde se iniciaram as denúncias, o Presidente Lula demitiu cautelarmente toda a diretoria da empresa. Uma auditoria especial que vem sendo feita na ECT pela Controladoria, já concluiu a análise de 105 contratos, envolvendo recursos superiores da R$ 6 bilhões. Ex-dirigentes e funcionários da empresa respondem a processos administrativos para efeito de responsabilização.

Um fato é inegável: nunca se combateu tanto a corrupção neste país. Mas a corrupção, assim como o homicídio, é um crime. Não se extingue a corrupção, assim como não se extingue o homicídio. Devemos combatê-la sem tréguas e é isso o que estamos fazendo, pois a corrupção compromete a justiça social e ameaça a Democracia.

O setor privado, caro Oded, também tem sua contribuição a dar. Boa parte dos empresários, entre os quais não o incluo, tem adotado uma postura, no mínimo, pouco corajosa em face da corrupção, pois desde sempre, e agora, a corrupção percorre o caminho do setor privado.

Não quero, com isso, exonerar a Controladoria de quaisquer de suas responsabilidades. Pelo contrário, queremos assumir as nossas. Todavia, jamais seríamos ingênuos para pensar que vamos acabar com a corrupção, nem que podemos preveni-la de forma absoluta, muito menos no espaço de um mandato. Esse é o típico discurso deletério, que ao longo de séculos, não permitiu ao Brasil avançar. E para dissuadir a corrupção é preciso não tolerar a impunidade

Como o caro amigo certamente sabe, a corrupção é um fenômeno global do qual não estão a salvo inclusive países bem mais desenvolvidos que o nosso. Exemplos: os jornais ainda tratam do caso Tom DeLay, líder dos republicanos na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, apeado da função sob acusação de formação de quadrilha e caixa 2; na Suíça uma integrante do Conselho de Estado renunciou após ver seu marido acusado de usar da posição dela para lavar dinheiro sírio do tráfico de drogas; na França um ex-ministro da Fazenda cometeu suicídio sob acusação de corrupção. É claro que isso não justifica os desvios aqui ocorridos, mas explica as imensas dificuldades encontradas em todo o mundo para enfrentar o problema.

As dificuldades são muitas, portanto, mas tenho a convicção de que estamos no caminho certo. É o que nos indicam os especialistas no assunto vinculadas a instituições internacionais absolutamente insuspeitas, com as quais temos trabalhado em estreita colaboração.

Por fim, caro Oded, quero convidá-lo a conhecer nossa Controladoria-Geral da União e saber mais sobre o trabalho que aqui desenvolvemos, certos de que estamos contribuindo de forma séria e pertinaz para a consolidação da Democracia brasileira e para a construção de uma sociedade socialmente mais justa e mais humana.

Um abraço cordial,

Waldir Pires
Ministro de Estado do Controle e da Transparência”