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Discussão sobre enriquecimento ilícito e improbidade administrativa encerra seminário da CGU
O seminário “Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito”, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a embaixada britânica, foi encerrado nesta terça-feira com a realização do terceiro painel do evento, no qual foi abordada a questão dos procedimentos utilizados na análise de processos de agentes públicos envolvidos em práticas administrativas ilícitas.
O Coordenador-geral de Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Hélio Saraiva Franca, relatou como a PGFN trata os processos relacionados à improbidade administrativa e defendeu a necessidade de uma legislação mais clara e abrangente sobre o assunto. Segundo ele, é preciso haver “segurança jurídica para que o julgamento seja baseado não só em aspectos morais e éticos, mas em critérios jurídicos objetivos”.
Kleber Balsanelli, gerente de projeto da Corregedoria da Área Social da CGU, fundamentou sua apresentação na relação entre interesse público e interesse privado, defendendo que a Administração Pública deve sempre optar pelo interesse da sociedade. Ele afirmou que não interessa à sociedade que servidores ímprobos sejam mantidos na Administração Pública, o que justifica a preservação de uma instância administrativa de controle da improbidade nos vários órgãos públicos.
Ao encerrar o seminário, o Subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, afirmou que o evento superou as expectativas da CGU, pois permitiu o aprofundamento de questões essenciais ao enfrentamento da corrupção e do enriquecimento ilícito no âmbito da Administração Pública.