CGU instaura Processo Administrativo Disciplinar contra ex-diretores dos Correios

O Ministro Waldir Pires da Controladoria-Geral da União instaurou hoje (06/07) uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades dos ex-diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que possuem vínculos com a Administração Pública Federal.

A Comissão, constituída por profissionais das Corregedorias da CGU deverá processar administrativamente os ex-diretores, porque isto não pôde ser feito pela Comissão de Sindicância da própria ECT por lhe faltar atribuição legal para tanto.

A Comissão de Sindicância interna da ECT encerrou a primeira parte das suas atividades, supervisionadas pelo Grupo de Trabalho da CGU e indiciou três servidores: Mauricio Marinho, Fernando Leite de Godoy e Eduardo Coutinho Lins, que foram citados e agora deverão apresentar suas defesas escritas.

Essa Comissão já tomou depoimento de 16 pessoas e apresentou seu relatório preliminar, que foi analisado pela Controladoria. Com base nessa análise a Controladoria decidiu instaurar agora um inquérito administrativo contra os ex-diretores que não puderam ser alcançados pela Comissão Interna da ECT, são eles: Antônio Osório Menezes Batista, ex-diretor de Administração; Eduardo Medeiros de Morais, ex-diretor de Tecnologia e Infra-estrutura; Mauricio Coelho Madureira, ex-diretor de Operações; e Ricardo Henrique Caddah, ex-diretor Econômico-Financeiro, por terem, todos eles algum vinculo funcional ou trabalhista com a Administração Pública.

Quanto aos demais ex-diretores, não cabe processo administrativo, por não possuírem qualquer vinculo com a União, cabendo apenas seus afastamentos dos cargos de confiança, o que já ocorreu logo após a divulgação da fita. Quanto a estes últimos a Controladoria encaminhou os elementos colhidos na Sindicância para o Ministério Público Federal, para fins de ajuizamento de ações judiciais no âmbito civil ou criminal, conforme seja avaliado pelos Procuradores da República.

Por fim, o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, encaminhou à Presidência da ECT o relatório do GT da CGU com a recomendação do afastamento temporário de todos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação e também da pregoeira do órgão, até que sejam concluídos os trabalhos da Auditoria Especial que está sendo realizada nas licitações e contratos da ECT.

O Ministro Waldir Pires determinou o encaminhamento de cópias do Relatório e das Portarias também para a CPMI dos Correios e para o Ministro das Comunicações.