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Gastos diretos do governo agora na Internet
O Portal da Transparência, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, inaugurou neste mês sua segunda etapa de implementação. Agora, além de poder ter acesso a despesas do governo com transferências de recursos públicos, o cidadão também poderá ver como o próprio governo está fazendo seus gastos.
Qualquer passagem aérea, por exemplo, que for utilizada por um funcionário público, com repasse de verba federal, será listada no Portal da Transparência com o nome de quem a utilizou. A apresentação do portal foi feita por José Geraldo Rodrigues, diretor de Sistemas e Informação da CGU, na oficina Governo Eletrônico – Melhoria da Visibilidade, que terminou há pouco no IV Fórum Global de Combate à Corrupção.
O Portal da Transparência já conta com 187 milhões de registros, que são informações sobre os destinos do dinheiro público. Cada registro equivale a um crédito feito pelo Governo Federal a uma pessoa, prefeitura, órgão estadual ou federal, número que cresce em 15 milhões todo mês. Constam do portal informações relativas ao exercício de 2004 e até março de 2005.
“É algo inédito no País, já que estamos disponibilizando todas as informações de governo federal em termos de Poder Executivo”, acrescentou José Geraldo Rodrigues. O portal fornece dados para que o cidadão possa agir como um fiscal do dinheiro público e participar mais ativamente de um processo que envolve o dinheiro de todos. O controle da administração dos recursos públicos é um trabalho conjunto, lembrou José Geraldo. “Esse controle deve ser feito conjuntamente por cidadãos, CGU, Tribunal de Contas da União e Ministérios Públicos”, completou.