Brasil precisa de uma lei de acesso à informação

A necessidade de uma lei de acesso à informação pública foi defendida hoje pelo jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), durante o IV Fórum Global de Combate à Corrupção. Ao falar em uma oficina sobre informação pública e privada, Rodrigues citou várias decisões judiciais que impediram o jornal Folha de S. Paulo de ter acesso às declarações de bens de políticos que concorrem a eleições.

“No Brasil, não temos uma lei de acesso às informações públicas, apesar da garantia constitucional nesse sentido”, disse o jornalista ao destacar a importância de se assegurar de maneira efetiva esse direito em relação a documentos de interesse público. Os políticos que são candidatos a cargos eletivos precisam oferecer à justiça eleitoral uma declaração de bens patrimoniais que têm caráter público, mas muitos tribunais regionais se recusam a torná-las públicas com argumentos dos mais diversos.

Citou ainda o exemplo do Japão, que deverá suprimir uma prática comum desde o final da Segunda Guerra Mundial – a de publicar os nomes dos maiores pagadores de impostos. A lista de milionários, no entanto, deve ser abolida para evitar o assedio de quem procura doações ou de criminosos comuns.

Alasdair Roberts, diretor do Instituto Campbell de Assuntos Públicos da Universidade norte-americana de Syracusa, defendeu a adoção de definições claras nas leis de acesso à informação do que diz respeito a segurança nacional, um dos entraves mais comuns para a negativa das autoridades diante de solicitações de informações.