Indícios de fraude persistem em São Francisco do Conde

Um ano após ter sido fiscalizado pela primeira vez na 6ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de São Francisco do Conde continuou a apresentar graves problemas em relação ao uso de recursos públicos federais, ao ser sorteado novamente, dessa vez na 13ª edição do programa.

Indícios de fraudes em licitação e despesas inelegíveis realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), irregularidades na aquisição de alimentos e uso indevido de recursos do Programa de Atenção Básica, entre outras, são alguns dos problemas encontrados pelos fiscais da CGU em São Francisco do Conde.

Na sexta edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, o município havia apresentado o maior número e as mais graves irregularidades constatadas pela Controladoria. O município, de 26 mil habitantes e localizado na Região Metropolitana de Salvador, havia recebido da União mais de R$ 3,8 milhões, e contou, sob a forma de royalties, com R$ 21,9 milhões entre 2001 e 2003.

Na última fiscalização, realizada em novembro de 2004, foi analisada a aplicação de recursos da ordem de R$ 8,2 milhões. Somente do Fundef, o município recebeu, entre agosto de 2003 e setembro de 2004, R$ 3,4 milhões.

Para aquisição de materiais de armarinho e papelaria, a prefeitura realizou a licitação sob a forma de convite nº 144/04, no valor de R$ 79,6 mil, e convidou as empresas Higina Magazine Ltda (ganhadora), Aliados Comércio e Representação e Serviços Ltda e a Caribé & Filho Ltda. Esta última atua no ramo de industrialização de saneantes e ou bactericidas, bem como no comércio e distribuição de produtos farmacêuticos. No endereço constante da proposta dessa empresa, datada de agosto de 2004, funciona, desde novembro de 2003, um abatedouro de frango.

Já a empresa Caribé & Filho Ltda. atua no ramo de produtos químicos, e seus proprietários afirmaram que não participaram de licitação ou venderam qualquer produto à prefeitura de São Francisco do Conde. Eles declararam ainda que as assinaturas da proposta, no processo da licitação, bem como os carimbos identificadores da sua empresa, foram todos falsificados. Para os fiscais, a ata de julgamento do convite, produzida pela comissão de licitação e contendo as assinaturas dos representantes da Caribé & Filho Ltda é ilegal e eivada de vícios.

Publicidade indevida

Outro grave problema verificado no âmbito do Fundef foi o uso político de material didático. Dois meses antes da eleição municipal de 03/10/2004, a prefeitura distribuiu para os alunos do ensino fundamental 13.000 cadernos, que custaram R$ 75,1 mil. Na contracapa dos cadernos havia uma mensagem promocional a favor do prefeito do município, com as seguintes frases: "O somatório dos nossos ideais foi fundamental para a construção da nossa história que realizo como pai, administrador e cidadão" e "Divido com vocês a alegria interior, cultivada a partir dos êxitos alcançados à frente do Município de São Francisco do Conde". No final da mensagem, estava colocado o nome do prefeito.

Desvio de finalidade

Também com recursos do Fundef, a prefeitura realizou diversos pagamentos, no total de R$ 77,5 mil, à empresa Sistema Interativo Vento Leste, fornecedora de módulos didáticos destinados aos alunos do curso pré-vestibular. Entretanto, as normas em vigor não permitem que esse tipo de despesa seja pago com recursos do Fundo. Um outro problema é que professores do ensino fundamental, apesar de estarem recebendo recursos do Fundef, não estão em sala de aula. Alguns foram transferidos para setores administrativos e atuam na Secretaria de Educação do Estado. Outros 11 professores, mesmo em sala de aula, não estão vinculados ao ensino fundamental, mas são pagos com recursos do Fundef. Foram gastos nesses pagamentos R$ 119,1 mil.

Pagamentos de despesas inelegíveis também foram verificados na área da saúde. A totalidade dos recursos repassados ao município pelo Programa de Atenção Básica (PAB), no montante de R$ 2,4 milhões, foi utilizada em desacordo com as normas do Programa. Com os recursos, a prefeitura pagou, por exemplo, equipamentos de informática, eletrodomésticos, serviços de buffet e pintura de camisas para uma festa junina.

Os fiscais também verificaram que a prefeitura de São Francisco do Conde tem se apropriado indebitamente de contribuições previdenciárias. Analisando as folhas de pagamento do Programa da Saúde da Família (PSF), do período de 2003 a setembro de 2004, os fiscais da CGU constataram o desconto da contribuição previdenciária, relativa aos empregados. Contudo, não houve a comprovação do recolhimento da parte patronal ao INSS, por parte da prefeitura, totalizando um débito de R$ 69,9 mil. O mesmo aconteceu com os pagamentos dos agentes comunitários de saúde, implicando em apropriação indevida de R$ 14,7 mil.

No município, foram constatadas ainda outras práticas irregulares, como a movimentação de recursos transferidos pelo governo federal fora das contas específicas de cada programa e ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária sobre serviços prestados.

Clique aqui para ver as sínteses dos relatórios de fiscalização do 13º sorteio.