Ji-Paraná/RO: CGU constata irregularidades em obra de R$ 7,2 milhões

Fiscais da Controladoria-Geral da União constataram no município de Ji-Paraná, em Rondônia, um dos mais graves indícios de irregularidade entre os 60 municípios fiscalizados na 12ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O fato envolveu a cessão irregular de um contrato de obra (no valor de R$ 7,2 milhões) por parte da empresa vencedora da concorrência; o pagamento integral pelo contrato quando apenas 70% das obras foram realizadas; bem como o superfaturamento dessa mesma obra em cerca de R$ 1,6 milhão.

Os recursos foram repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional no ano 2000, para a realização de obras de contenção de enchentes. A concorrência foi vencida pela empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., que, dez dias após a homologação, cedeu o contrato, em sua totalidade, à empresa GM Engenharia e Construção Ltda., nas mesmas condições anteriormente contratadas, o que foi indevidamente aceito pela prefeitura.

A GM Engenharia e Construção Ltda. recebeu o valor integral do contrato (R$ 7,2 milhões), mas executou somente 70% das obras previstas. O trecho realizado está em péssimo estado de conservação e o canteiro de obras está desativado, não havendo qualquer sinal de que os serviços serão retomados. Além disso, uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aponta indícios de superfaturamento em alguns itens do plano de trabalho, que chega a R$ 1,6 milhão.

Dos 60 municípios fiscalizados pela CGU nesse 12° sorteio, 50 apresentaram indícios de fraudes e de desvios, a exemplo do uso de notas fiscais inidôneas, fraudes em licitações, obras pagas e não realizadas ou inacabadas. Nos outros dez municípios constataram-se apenas problemas administrativos. A fiscalização do 12° sorteio ocorreu no segundo semestre de 2004 e teve um volume de recursos fiscalizados da ordem de R$ 335 milhões.

Licitações direcionadas

Em Itaquara, Bahia, os fiscais da CGU encontraram indícios de que nas duas últimas gestões municipais a prefeitura vem direcionando sistematicamente as licitações para três empresas de um único empresário. As 17 licitações vencidas por essas empresas durante o período somam R$ 3,9 milhões. Uma dessas empresas, a WG Construções Ltda. foi contratada por R$ 2,1 milhões para implantar um sistema de abastecimento de água. À época da fiscalização, a prefeitura já havia pago à empresa 82% do valor contratado (R$ 1,7 milhão), apesar de apenas 30% da obra ter sido executada.

Entre muitas irregularidades encontradas com a utilização de recursos do Fundef, no município baiano de Amélia Rodrigues, há o pagamento de R$ 27,7 mil à empresa Barros Transportes e Serviços Ltda., sem a realização de processo licitatório, para serviços de reforma e conservação de escolas. A empresa inexiste no cadastro do Crea-Bahia e não foi localizada no endereço constante na documentação apresentada.

Em Riachão, Maranhão, empresas apresentadas pela prefeitura como participantes de licitações declararam aos fiscais que nunca participaram delas. O responsável pela Gráfica Santa Clara Ltda. e o proprietário da empresa Brink-Bem Briquedos e Transportes Ltda. negaram que tenham participado de licitações para fornecimento à prefeitura e não reconheceram as assinaturas dos supostos representantes das empresas nos processos licitatórios.

No município de Graça Aranha, ainda no Maranhão, uma tomada de preços para a construção de seis açudes teve como vencedora a empresa Encor Engenharia e Construções Ltda., com o valor de R$ 314,9 mil. A vencedora apresentou documento vencido à comissão de licitação e as outras duas empresas participantes não foram localizadas nos endereços fornecidos nas respectivas propostas. Os fiscais da CGU constataram que da obra contratada deixaram de ser feitos serviços no valor de R$ 117,4 mil.

Direcionamento em licitação também foi constatado no município de São Brás, Alagoas. Em três licitações, com recursos dos ministérios da Agricultura e das Cidades, totalizando R$ 405,6 mil, a empresa PPC Palmeira Projetos e Construções foi vencedora. Entre as diversas evidências de direcionamento figura a apresentação de proposta de preço com valor idêntico ao orçado pela prefeitura para o convênio. Ainda em São Brás, constatou-se que a prefeitura apresentou notas fiscais falsas para comprovar gastos de R$ 95 mil, feitos com recursos do Programa de Atenção Básica, do Ministério da Saúde.

Obras inacabadas

A prefeitura de Amontada, no Ceará, contratou a empresa Litorânea Empreendimentos Ltda., por R$ 147,7 mil, para recuperar o Açude Canaã, mas, apesar de ter recebido integralmente pela obra a empresa deixou de executar serviços no valor de R$ 77,5 mil. À empresa Tcsel Terraplenagem e Serviços Ltda., a prefeitura pagou R$ 86,3 mil para a recuperação do açude Mufumbo. Entretanto, a empresa deixou de realizar obras no valor de R$ 17,3 mil.

Em Rio Bananal, Espírito Santo, a prefeitura gastou R$ 151,5 mil na construção de um galpão de agroindústria, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A obra foi concluída no final de 2002 e a instalação dos equipamentos ocorreu no final de 2003, mas até a época da fiscalização o galpão não estava em funcionamento.

Em Riachão (MA), a prefeitura não apresentou à fiscalização qualquer comprovante de despesas nem extratos bancários referentes às obras de poços artesianos e redes de distribuição de água em diversos povoados, num total de R$ 481,1 mil, recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A empresa CV Engenharia Indústria e Comérico Ltda foi a contratada para execução dos serviços.

Saques irregulares

Por meio de uma tomada de preços, a prefeitura de Chorrochó, na Bahia, contratou a empresa Oliveira Tratores de Aluguel Ltda., para serviços de locação de máquinas. Os fiscais constataram que o sócio-proprietário da empresa sacou um cheque no valor de R$ 155 mil, emitido pela prefeitura como pagamento de serviços realizados, e fez diversos depósitos: um deles, no valor de R$ 6,1 mil, na conta pessoal do prefeito; outro, de R$ 51.773,20, na conta pessoal do secretário de finanças da prefeitura; outro, de R$ 25.870,00, na conta do chefe de gabinete e presidente da comissão de licitação, além de outro, no valor de R$ 2.450,00, na conta do sócio-gerente da empresa Sertrav Tratores e Veículos Ltda., um das participantes da licitação.

Para os fiscais, os fatos evidenciam indícios de conluio entre os agentes públicos municipais e a empresa Oliveira Tratores de Aluguel Ltda., para fraudar o processo licitatório e desviar recursos públicos.

Em General Sampaio, Ceará, os fiscais constataram que o prefeito sacou R$ 59 mil da conta corrente de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 70,4 mil, para a construção de kits sanitários. De acordo com as cópias dos cheques fornecidas pelo Banco do Brasil, o dinheiro foi sacado por meio de seis cheques, tendo o prefeito como favorecido.

Outros gestores

Além dos indícios de irregularidades encontrados nas administrações municipais, os fiscais da CGU constataram também problemas graves, de responsabilidade de outros gestores, nos municípios fiscalizados. Este é o caso das operadoras de telecomunicações, que não vêm cumprindo as metas pactuadas de atendimento ao público, e da Anatel, que não vem fiscalizando convenientemente a prestação do serviço. (Leia a matéria: Operadoras não cumprem metas de telefonia).

Em Janaúba, Minas Gerais, os fiscais da CGU e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constataram diversas irregularidades nas autorizações de internações hospitalares emitidas pela Fundação de Assistência Social Hospitalar de Janaúba e pela Maternidade São Lucas. Na maternidade, de 25 autorizações analisadas, 18 apresentaram distorções, como cobrança de procedimentos médicos não-comprovados. Na fundação, os fiscais constataram cobranças indevidas e sistemáticas na hemoterapia, re-internações não-explicadas e repetição de procedimentos sem justificativa formal.

Três supostos mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar afirmaram aos fiscais que foram procurados por pessoas ligadas ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Itaquara, Bahia, para obterem financiamentos do programa. No banco, assinaram papéis, entregaram o cartão e a senha a essas pessoas e receberam em troca valores que vão de R$ 200,00 a R$ 1 mil. Sem terem recebido os financiamentos, os três descobriram recentemente que são devedores do banco. Da análise dos fatos, constatou-se o desvio de pelo menos R$ 11,1 mil do Pronaf.

Já em Boquim, Sergipe, os fiscais da CGU não localizaram 639 livros, uma antena parabólica com receptor de satélite, caixa de som amplificada, tela de projeção com tripé, televisor em cores 20 polegadas e um videocassete. Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação, com recursos do MEC, para serem destinados ao Colégio Estadual Severino Cardoso.

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