CGU intensifica parceria com Ministérios Públicos e TCU

Dirigentes e técnicos da Controladoria-Geral da União e procuradores de Justiça de quase todos os Estados do país iniciaram hoje (09) um encontro de dois dias para discutir formas de intensificar a cooperação técnica entre a CGU e os Ministérios Públicos Estaduais nas ações em defesa do patrimônio público. O evento acontece no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em Brasília.

Ao abrir o encontro, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, defendeu a necessidade de uma ação integrada, "uma ajuda mútua entre as instituições, para que o Brasil possa responder bem ao desafio do século, a consolidação da democracia".

O objetivo central do evento é encontrar meios para uma atuação conjunta da Controladoria e dos Ministérios Públicos Estaduais desde a fase da fiscalização/auditoria - incluindo o seu planejamento -, ao contrário do que ocorre hoje, quando somente após a conclusão das fiscalizações o MP recebe os relatórios, para as providências complementares, como o aprofundamento das investigações e a proposição de ações judiciais, quando for o caso. "Uma ação conjunta otimizará os resultados, poupando tempo e esforços de nossas instituições", disse o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Milton Riquelmer.

Divididos em três grupos de trabalho, os representantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da Controladoria discutirão ainda temas técnicos vinculados à ação conjunta dos dois organismos como os limites de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal nas ações em defesa do patrimônio público, a questão do foro privilegiado, litisconsórcio entre os Ministérios Públicos e o estabelecimento de um fluxo sistemático de informações sobre procedimentos investigativos instaurados e sobre ações ajuizadas que guardam relação com as auditorias da CGU.

Convênio com TCU

Também hoje, no final da manhã, o Ministro Waldir Pires e o Presidente do Tribunal da Contas da União, Valmir Campelo, assinaram convênio estabelecendo uma integração entre o trabalho da CGU e do TCU em ações de controle. O convênio prevê uma parceria que envolve desde o intercâmbio de informações até a realização de trabalhos em conjunto.