Governo instala conselho para combater a corrupção

Em cerimônia a ser realizada hoje (19/10) no Salão Leste do Palácio do Planalto, às 15h30, o presidente Luis Inácio Lula da Silva instala o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Vinculado à Controladoria-Geral da União, o conselho terá a atribuição de debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos de controle, o incremento da transparência na administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Com 20 integrantes, o novo conselho será presidido pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e composto paritariamente por representantes do governo e de entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem do Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a ONG Transparência Brasil, as entidades das classes produtoras e dos trabalhadores.

Canal legítimo

Para o ministro Waldir Pires, a criação do novo conselho cria um canal legítimo de comunicação direta entre o governo e a sociedade civil, aperfeiçoando e democratizando os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção e à impunidade, e aprimorando, ainda, o desempenho da Controladoria-Geral da União, na busca da moralidade e da ética no trato com o dinheiro público.

Como representantes do Executivo Federal, além do Ministro do Controle e da Transparência, integram o conselho um representante da Casa Civil da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Ministério da Justiça; do Ministério da Fazenda; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério do Planejamento e da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O conselho terá ainda, como autoridades públicas convidadas, um representante do Ministério Público da União e outro do Tribunal de Contas da União.

Os integrantes convidados da sociedade civil representarão, além das entidades já citadas, as igrejas evangélicas; a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais; a classe trabalhadora; a classe dos empregadores; o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e um cidadão brasileiro com atuação notória na área de competência do conselho. O novo conselho foi criado pela Lei 10.683, de maio de 2003, e regulamentado pelo Decreto 4.923, de dezembro do mesmo ano.