Portal dará transparência a contas do governo

O Portal da Transparência, projeto da Controladoria-Geral da União, através do qual o governo disponibilizará aos cidadãos, através da Internet, informações detalhadas sobre sua execução orçamentária, já está com estrutura de navegação montada, sendo abastecido com os dados oriundos dos ministérios e outros órgãos gestores do governo federal. O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, que propôs a divulgação dos gastos do governo pela Internet, foi convidado a conhecer o protótipo do programa que a CGU desenvolve em parceria com o Serpro.

"Nossa previsão é de que o Portal da Transparência seja lançado e aberto ao público ainda este ano, exibindo, numa etapa inicial, os recursos federais repassados a cada município", adiantou hoje o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, o Portal da Transparência vem sendo desenvolvido pela CGU desde o início da gestão do Ministro Waldir Pires.

A idéia inicial, segundo Hage, era simplesmente abrir à população os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). "Após verificar a impossibilidade de disponibilizar, para milhares, talvez milhões, de usuários, toda a enorme massa de informações contida no Siafi, evoluímos para um novo projeto, o Portal da Transparência, que englobará os dados essenciais do Siafi e de outros sistemas, levando informações mais inteligíveis e em linguagem acessível a todos os cidadãos", explicou.

De acordo com o subcontrolador-geral, o Portal da Transparência só não foi lançado ainda devido à carência de pessoal enfrentada pelo Serpro e ao fato de alguns ministérios e órgãos gestores não terem ainda disponibilizado à Controladoria alguns dados essenciais à alimentação do programa.

Duas versões

A página terá linguagem simples e navegação amigável ao usuário, podendo ser acessada mesmo quando as condições de conexão e capacidade de processamento do equipamento do usuário não são as ideais. Não haverá qualquer restrição ao acesso, seja por senhas ou qualquer outro impedimento. As informações estarão disponíveis em dois níveis de complexidade: uma versão "cidadã" e uma versão "técnica".

A primeira trará informações de forma mais simples e com navegação mais fácil, sendo destinada, sobretudo a pessoas sem qualquer familiaridade com o sistema orçamentário brasileiro. Já a versão avançada destina-se aos usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.

Os dados estão sendo classificados segundo a área territorial para onde foram destinados os recursos, seja estado ou município, mas a pesquisa poderá ser feita também por programa ou ação governamental, dentro do módulo de consulta avançada. O Portal informará sobre os montantes liberados para cada localidade, com data de liberação e número da ordem bancária.

"Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar a aplicação dos recursos, passando a ser um fiscal do dinheiro público destinado à sua comunidade", disse Jorge Hage, ressaltando que com esse projeto o governo dá um importante passo na direção da plena transparência das suas contas, contribuindo para o efetivo controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.