Fraudes em licitações lideram irregularidades em municípios

Os municípios baianos de Itaberaba e Itagimirim, dois dos que tentaram, por meio de medidas judiciais, impedir que a Controladoria-Geral da União fiscalizasse a aplicação de recursos federais em seus territórios, estão, curiosamente, entre os que apresentaram os mais graves indícios de irregularidade, dos 50 fiscalizados na oitava edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

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No 8° sorteio foram fiscalizados recursos totais da ordem de R$ 230 milhões. Das 50 áreas fiscalizadas, 34 apresentaram irregularidades graves e em 14 constatam-se apenas problemas administrativos. Os municípios de Moju, no Pará, e Granja, no Ceará, ainda não tiveram seus relatórios concluídos.

Em Itaberaba, os fiscais da CGU encontraram indícios de fraude em várias licitações, com utilização de notas fiscais falsas ou clonadas. Pelo menos três empresas, a Livraria e Papelaria Mattos Ltda, a R. C. Livros e a Livraria e Papelaria Tem Tudo, negam terem vendido à prefeitura os livros constantes em notas fiscais apresentadas pela administração municipal. As notas, que totalizam R$ 66,6 mil, também não foram emitidas pelas três empresas, garantiram os proprietários aos fiscais da CGU.

Padrinhos políticos

Os indícios de desvios com recursos do Fundef em Itaberaba passam de R$ 300 mil. Além de comprovar despesas com notas falsas, a prefeitura paga, com recursos do fundo, a servidores que não atuam no ensino fundamental.

Com os recursos da saúde as fraudes, no município, chegam a R$ 851 mil. A prefeitura recebeu recursos para colocar em atuação 16 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), mas apenas cinco equipes estão funcionando. Os salários da secretária municipal de saúde e de alguns funcionários do Hospital Geral de Itaberaba são pagos com recursos do PSF.

Também não foram comprovados gastos no valor de R$ 235,8 mil, com recursos do Programa de Atenção Básica (PAB). Da conta deste último programa, foram transferidos R$ 233,6 mil sem comprovação do destino. Constatou-se também que a marcação de consultas no Programa Saúde da Família só é agilizada mediante interferência de vereadores do município. Sem os padrinhos políticos, os usuários costumam esperar até dois meses para conseguir uma consulta.

Foto do prefeito

Em Itagimirim a prefeitura mandou confeccionar 5,5 mil cadernos, tendo na capa propaganda da prefeitura, inclusive com foto do prefeito. Para o gestor municipal a foto na capa dos cadernos não configura promoção pessoal, já que a fotografia é de tamanho reduzido e de baixa qualidade. A imagem, ainda segundo as explicações do gestor, tem caráter educativo e o prefeito não aufere qualquer vantagem pessoal com ela.

Os fiscais constataram ainda diversas irregularidades praticadas com recursos do Fundef em cinco licitações (para compra de combustíveis, material escolar e de escritório bem como execução de obras), no valor total aproximado de R$ 1,5 milhão. Entre as irregularidades estão indícios de falsificação de assinaturas do representante de empresa vencedora de uma das licitações. O responsável por outra empresa não reconheceu como sendo sua a assinatura constante em outra das licitação.

Cheque nominal

Ainda em Itagimirim a prefeitura efetuou o pagamento da primeira medição no mesmo dia em que assinou o contrato com a empresa Eunaminas Construtora, para reforma e ampliação de escolas. O cheque referente ao pagamento foi nominal ao Secretário Municipal de Finanças e sacado por ele em espécie. Entretanto, o documento cópia do cheque, que consta do processo de pagamento e que deveria ser uma reprodução fiel do anverso do cheque, foi calçado de modo a simular o pagamento à Eunaminas. Também não foi possível comprovar a realização dos serviços, pois dias antes da fiscalização da CGU foram realizadas novas obras com serviços iguais aos previstos na licitação.

Constatou-se também que a Prefeitura de Itagimirim não publicou em diário oficial ou em qualquer outro jornal o aviso da tomada de preços no valor de R$ 275,8 mil, para compra de medicamentos. Apenas a empresa Drogal Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. apresentou proposta e sagrou-se vencedora, mesmo não tendo apresentado a documentação necessária.

Desvio além fronteira

O município de Laguna, em Santa Catarina, recebeu recursos do Ministério do Turismo, no âmbito do Programa do Turismo Sustentável Local, para pavimentação de passeios na orla marítima do bairro Mar Grosso e para divulgação do roteiro Caminho das Águas, através da implantação de um "site" e visita às principais agências de turismo da Itália.

Os fiscais da CGU apuraram que o proprietário da empresa contratada para a pavimentação dos passeios, Antonio Carlos Pereira Rodrigues, um contador, apenas emprestou o nome a Ronaldo Kfouri Júnior, filho do vereador Ronaldo Kfouri, que exerceu o cargo de secretário de infra-estrutura do município, de janeiro de 2001 a agosto de 2002 e de dezembro de 2002 a setembro de 2003.

O gestor municipal explicou que a empresa de Antonio Carlos Pereira Rodrigues possui documentação hábil para contratar com a prefeitura, não tendo o município como saber, salvo realização de denúncia, que Antônio havia emprestado o nome ao filho do vereador.

Para a criação do "site" sobre o Caminho das Águas e a sua divulgação entre agências italianas gastou-se R$ 220 mil, em abril de 2002. Mas o site apresentado na prestação de contas tinha sido criado desde agosto de 2001, antes, portanto, da assinatura do convênio, e fora parcialmente financiado por hotéis da região. Além disso, os fiscais entraram em contato com várias agências de turismo italianas listadas na prestação de contas, mas nenhuma delas confirmou ter conhecimento do roteiro turístico Caminho das Águas.

Montagem de licitação

No município de Davinópolis, no Maranhão, foram constatados indícios de montagem na proposta da firma S.M.M. da Silva, em uma licitação para compra de alimentos. A proposta não tem assinatura e apresenta logotipo diferente da existente em outras propostas apresentadas anteriormente pala empresa. O responsável pela S.M.M. da Silva negou a participação nesse certame. Quanto a recursos do Fundef, os fiscais recomendam que a prefeitura devolva ao Fundo R$ 65,8 mil por obras não-executadas.

Em Lontra, Minas Gerais, a Construtora Quadrante Ltda. negou que tivesse participado de uma licitação para construção de módulos sanitários, apesar de a prefeitura apresentar aos fiscais a documentação do processo licitatório. A abertura e o julgamento do certame foi em 19/06/2002, e o prefeito homologou a licitação e adjudicou a empresa Radier Construções Consultoria Ind. e Comércio Ltda como vencedora em 24/06/2002. A Radier também foi contratada pela prefeitura, por R$ 70 mil, para construção de um sistema de esgotamento sanitário, mas não finalizou os serviços.

Pagamento antecipado

O pagamento antecipado é uma irregularidade recorrente em vários municípios. Em Davinópolis, os fiscais constataram que a prefeitura pagou, antecipadamente, R$ 252,6 mil pela construção de módulos sanitários, mas a obra registrava atraso de mais de 720 dias na época da fiscalização.

Em Baía da Traição, na Paraíba, a prefeitura pagou, antecipadamente, R$ 110 mil por serviços ainda não-executados, mesmo com a vigência do contrato expirada desde maio de 2003. Em Bonfim, Roraima, também houve pagamento antecipado de R$ 120 mil, para recuperação de estradas vicinais. O valor foi sacado em dinheiro para o pagamento à construtora.

Compra fictícia

Também em Baía da Traição os fiscais constataram uma compra fictícia de medicamentos, no valor de R$ 56,8 mil. Não existe processo licitatório para a compra dos medicamentos e não existe registro da entrada ou saída dos medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde ou nos postos de saúde do município.

Em Ribeirópolis, Sergipe, um médico do Ministério da Saúde, cedido à Secretaria Estadual de Saúde, com lotação no Centro de Hemoterapia do Estado por uma jornada de 20 horas semanais, também é médico do Programa de Saúde da Família no município, contratado, por R$ 4.800,00 mensais,para uma jornada de 40 horas semanais. Ele também é professor da Universidade Federal de Sergipe, sob regime de 40 horas semanais.

Fraude em Conselho

Durante o período de fiscalização, o coordenador da equipe da CGU flagrou um funcionário da prefeitura de Goiás do Buriti, Goiás, redigindo a primeira ata de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Renda Mínima, com data de 2001.

Em Santa Luzia do Pará, no Pará, a esposa de um vereador e as de dois agentes comunitários de saúde recebem o benefício da Bolsa Escola, em detrimento de famílias carentes que de fato se encaixam no perfil do programa, para o qual se exige renda máxima per capta de R$ 90,00 reais mensais.