CGU vê indícios de irregularidade em 33 áreas fiscalizadas no 7º sorteio

Desvios e má aplicação de recursos do Fundef estão entre os mais comuns indícios de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União na fiscalização realizada em 50 áreas municipais sorteadas na sétima edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O programa foi criado há exatamente um ano, pelo Governo Lula, com o objetivo de coibir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública.

Neste sétimo sorteio, foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 300 milhões. Dos 50 municípios fiscalizados, apenas Pinheiral, no Rio de Janeiro, não apresentou indícios de irregularidades ou falhas formais. Outros 33 apresentaram indícios de irregularidades e em 16 foram constatadas apenas falhas formais. (Veja aqui as sínteses dos relatórios de fiscalização).

Em Maiquinique, na Bahia, entre muitas outras irregularidades, os fiscais da CGU constataram graves indícios de um esquema de desvio de verbas federais com a participação de gestores municipais, entre eles o prefeito, os secretários de Educação e da Administração, o chefe da contabilidade, o tesoureiro e o presidente da Comissão de Licitação. Foram feitas montagens de processos de pagamento, utilizando notas fiscais clonadas de empresas idôneas de vários municípios da região, especialmente Vitória da Conquista, e notas fiscais "frias" originadas de empresas inexistentes, criadas apenas para obtenção de talões de notas fiscais.

Conta pessoal

Existem fortes indícios de que a prefeitura emitiu cheques nominais a ela própria e que posteriormente esses cheques foram sacados e depositados na conta do prefeito, já que fornecedores declararam aos fiscais que eram pagos com cheques da conta pessoal do chefe do executivo. A prefeitura informou que a empresa Comercial Primos Ltda., de Vitória da Conquista, emitiu notas fiscais no valor de R$ 12,5 mil, mas o proprietário da empresa negou sua participação em qualquer licitação em Maiquinique bem como a emissão das notas fiscais. Documentação apresentada pela prefeitura aponta a Comercial Primos como vencedora de uma licitação realizada em fevereiro de 2002, no valor de R$ 26.592,92.

Essas irregularidades envolvem recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), através do qual o Ministério da Educação repassou ao município R$ 738,9 mil. Os fiscais levantaram indícios de desvios de recursos relativos à parcela dos 40% do Fundef no montante de R$ 88,8 mil.

Endereço inexistente

Em todos os municípios fiscalizados nos quatro estados que receberam recursos federais para o Fundef nos últimos dois anos (Piauí, Bahia, Maranhão e Pará), foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos do fundo. No município de Afuá, no Pará, entre muitas outras irregularidades, os auditores da CGU não localizaram comprovantes de despesas pagas através de nove cheques, que somam mais de R$ 200 mil, em recursos do Fundef.

Em Penalva, no Maranhão, para onde o fundo repassou R$ 3,3 milhões, os fiscais recomendaram o estorno de R$ 153,4 mil gastos irregularmente. A prefeitura gastou R$ 16 mil em despesas não identificadas e contratou transporte escolar sem licitação. O endereço da empresa contratada não existe. Os fiscais recomendaram a impugnação de despesas no valor de R$ 60 mil, pagos a uma empresa pelo serviço de transporte escolar, ao descobrirem que os alunos estavam sendo transportados por uma embarcação da prefeitura, adquirida com recursos do FNDE.

Em Irecê, na Bahia, os auditores da CGU encontraram indícios de que a prefeitura contabilizou duas vezes o pagamento pela compra de um microônibus para o transporte escolar. A compra, de R$ 58 mil, foi paga com recursos do FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e novamente registrada à conta do Fundef. Em sua defesa, o prefeito alega que os recursos utilizados foram debitados apenas à conta do PNTE e que a classificação contábil registrada à conta do Fundef foi feita apenas por tratar-se de veículo a ser utilizado no referido programa, que isso não produziu qualquer reflexo financeiro na conta do Fundo.

Obras inacabadas

Obras paralisadas ou inacabadas, apesar de totalmente pagas, também aparecem entre as irregularidades constatadas pelos auditores da CGU. Em Rorainópolis, Roraima, o Ministério da Saúde repassou R$ 2 milhões para a construção de um sistema de esgotamento sanitário. A obra está parada e abandonada. A vigência do contrato expirou em setembro do ano passado, apesar de os serviços não terem chegado a atingir 30% do objeto pactuado. O repasse foi feito integralmente à prefeitura, mas a documentação apresentada pelos gestores municipais não permitiu verificar quanto a empresa KVA Instalações Elétricas e Construções Ltda já recebeu pelo serviço.

Outra obra inacabada no município é a de construção de 643 módulos sanitários, para a qual o Ministério da Saúde repassou R$ 968 mil. Os fiscais visitaram algumas unidades e encontraram banheiros entregues sem instalação de pias e de vasos sanitários; módulos sanitários sem ligação na rede de água e ruas inteiras onde os módulos não foram instalados, apesar de já ter sido liberada a totalidade dos recursos e de o convênio ter expirado em dezembro de 2003.

Em Borrazópolis, Paraná, a prefeitura não realizou as obras de um aterro sanitário previstas num convênio com o Ministério do Meio Ambiente, que repassou R$ 134 mil para a realização dos serviços e a aquisição de um caminhão caçamba. Um parecer da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do MMA informava, em julho do ano passado, que a obra do aterro sequer tinha sido iniciada, enquanto a prefeitura produziu um relatório e a prestação de contas do convênio dando a obra como concluída. Mas apenas o caminhão foi adquirido.

Parentes

O Ministério da Assistência Social repassou ao município pernambucano de Maraial R$ 466 mil para o Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada Escolar Ampliada. A prefeitura fez licitação (convite) para aquisição de gêneros alimentícios. Uma das licitantes nega ter participado do certame; outra participante tem atividade comercial incompatível com o objeto licitado e a terceira, a vencedora, está em situação irregular com a Receita Federal.

Em Nova Crixás, Goiás, um trator e uma carreta que deveriam estar sendo usados em serviços de aragem e roçagem por famílias de baixa renda no Assentamento Genipapo, estão sendo utilizados em obras da prefeitura e em serviços na fazenda e em uma empresa do presidente da Câmara de Vereadores do Município. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de R$ 211 mil, repassados ao município pelo Ministério da Agricultura.
Os fiscais da CGU constataram que a Prefeitura de Iconha, no Espírito Santo, contratou para a realização de obras de infra-estrutura, a empresa Gobetti, cujo técnico responsável é o engenheiro Márcio Longue Mongin, filho do prefeito. Um dos três componentes da Comissão de Licitação é uma tia de Márcio Mongin.

Em Paranhos, no Mato Grosso do Sul, o prefeito implantou rede elétrica na fazenda Itapuã, de sua propriedade, com recursos do Programa de Produção Agropecuária, do Ministério da Agricultura. Do total de 4.890 metros de rede, 1.640 metros foram feitos na Fazenda Itapuã.

Estado e União

O Ministério da Educação repassou à Secretaria Estadual da Educação de Mato Grosso recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para a construção do Centro de Formação Profissional do município de Sinop. A obra, um prédio de 1,8 mil metros quadrados, foi recebida em outubro de 2001 e menos de um ano depois já apresentava problemas, como rachaduras nas paredes, infiltração de água de chuvas danificando paredes internas e outras onde já foram efetuados reparos.

Além disso, ocorreram erros no projeto arquitetônico e falta de interação entre o Planejamento Estratégico Escolar para Sinop, o Projeto arquitetônico, a execução da obra e a aquisição de equipamentos, comprometendo o objetivo do convênio. Esse problema nada tem a ver com a gestão municipal, sendo de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, cuja assessoria jurídica informou que já está aberta uma sindicância para apurar irregularidades em quatro Centros de Formação Profissional no estado, inclusive o de Sinop.

Ainda em Sinop, o Ministério da Integração Nacional concedeu financiamento de R$ 12,4 milhões à empresa GTM - Artefatos de Madeira S/A, para implantação de uma unidade de produção de móveis, portas, portais e outros artigos do gênero. Além de detectarem muitos indícios de irregularidades contábeis na execução da obra e na aquisição dos equipamentos, os auditores da Controladoria constataram que a empresa vem atuando apenas como vendedora de madeira serrada bruta e prestadora de serviços de beneficiamento de madeira, em desacordo com o projeto original, que foi aprovado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) à qual competia a responsabilidade pela fiscalização do projeto.