Seminário discute Convenção da ONU contra a Corrupção

A Controladoria-Geral da União realiza amanhã (10/03) um seminário para discutir a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por mais de 100 países, inclusive o Brasil, em dezembro último no México. O objetivo do seminário é divulgar o texto da Convenção, além de chamar atenção e sensibilizar as instituições públicas e a sociedade brasileira para a necessidade de uma rápida ratificação da Convenção.

"O governo brasileiro enxerga, neste documento, a disposição da ONU de enfrentar, com coragem, todas as formas de subtração irregular dos ativos públicos necessários à implementação de políticas que assegurem direitos elementares de cidadania a populações tão carentes, como é o caso do Brasil", disse o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que assinou a Convenção em nome do governo Brasileiro. O seminário será realizado no San Marco Hotel, em Brasília.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é resultado de três anos de discussões e negociações. A convenção reflete o consenso sobre a necessidade de se implementar um sistema legal de âmbito global para enfrentar a corrupção.

A ratificação da Convenção é feita pelo Congresso Nacional. Depois de ratificado, o texto vai para sanção do Presidente da República. Os 30 primeiros países que ratificarem a Convenção irão compor o grupo de Estados-Parte, que definirá os mecanismos de implantação e de avaliação da Convenção.

O seminário será aberto às 9h pelo ministro Waldir Pires. Em seguida, o coordenador de Programa do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Reiner Pungs, falará sobre A Convenção contra a Corrupção - Contexto Internacional e Análise Geral. O diretor de Planejamento de Políticas de Transparência da Oficina Anticorrupción da Argentina, Nicolas Raigorodsky, abordará o tema A Convenção contra a Corrupção - Perspectiva da Argentina.

Também participará do evento o coordenador do Departamento Judicial Internacional e de Recomposição Patrimonial da Procuradoria-Geral da União, Milton Toledo, que falará sobre A Convenção contra a Corrupção e o Direito Brasileiro. A última palestra do encontro será com o coordenador-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais, ministro Marcos Pinta Gama, do Ministério das Relações Exteriores, que falará sobre O Histórico da Convenção contra Corrupção. O encerramento do seminário será feito pelo Sub-Controlador-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho.

Entre os assuntos tratados na Convenção, e que serão discutidos no seminário, estão o fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção; prevenção e combate à transferência de recursos ilícitos derivados de atos de corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro, e a repatriação de ativos; proteção de testemunhas e de vítimas; sanções e compensações; intercâmbio e análise de informações.