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Nota Oficial
Sabíamos, desde o início, que um programa criado para combater com firmeza a corrupção incomodaria, e muito, os gestores inidôneos e seus históricos protetores. Tanto que as pressões subterrâneas contra o programa vêm acontecendo há muito tempo. O que nos surpreende é que um partido político faça, abertamente, em nota oficial, a defesa pública de administrações com indícios graves de irregularidade como os que têm sido encontrados em algumas prefeituras administradas pelo PFL, principalmente na Bahia.
Inédito na história de nossa República, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído pela Controladoria-Geral da União no Governo do Presidente Lula, atuou, em 2003, em 281 áreas municipais, fiscalizando recursos públicos federais da ordem de bilhões de reais, aplicados por gestores federais, estaduais e municipais no âmbito territorial de cada município sorteado.
A isenção no processo de definição das áreas fiscalizadas é incontestável. Os sorteios são feitos em eventos públicos previamente anunciados, na presença da imprensa, no mesmo auditório aberto utilizado pela Caixa Econômica Federal para realizar as extrações de suas loterias. Não há como pretender enxergar perseguição ou apadrinhamento político em um programa com tais características.
E os números também confirmam isto. Do total de áreas sorteadas pelo programa, 16 estão no Estado da Bahia. Destas, apenas seis são administradas pelo PFL, que governa 125 dos 417 municípios baianos.
O que não se pode é querer culpar a CGU pelo fato de nesses municípios terem sido encontrados os indícios mais graves e espantosos de corrupção, a ponto de, freqüentemente, chamar a atenção e o interesse da mídia nacional.
Pois o Programa vai continuar, com a mesma firmeza de antes. A CGU informa que, independentemente de quaisquer pressões ou intrigas dos que não querem o fim da corrupção, o programa prosseguirá na próxima segunda-feira, dia 29, com o sorteio de mais 50 áreas de todos os Estados brasileiros.
Insistiremos no bom combate de defender, em benefício da população, o emprego honesto do dinheiro público, em todo o País, inclusive para sepultar a cultura da trapaça, do "rouba mas faz". Os gestores idôneos não têm o que temer.
Waldir Pires
Ministro de Estado do Controle e da Transparência