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Notícias
Decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União de hoje (19) regulamenta o funcionamento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Vinculado à Controladoria-Geral da União, o conselho terá a atribuição de debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos de controle, o incremento da transparência na administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Com 18 integrantes, o novo conselho será presidido pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e composto paritariamente por representantes do governo e de entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem do Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a ONG Transparência Brasil.
Canal legítimo
Para o ministro Waldir Pires a criação do novo conselho cria um canal legítimo de comunicação direta entre o governo e a sociedade civil, aperfeiçoando e democratizando os mecanismos de transparência da gestão pública e de controle da corrupção e da impunidade, e aprimorando, ainda o desempenho da Controladoria-Geral da União.