CGU quer combate eficaz à lavagem de dinheiro

Apesar de contar com um órgão específico para o combate aos crimes de lavagem de dinheiro (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da avaliação positiva reiteradamente conseguida pelo mesmo junto aos organismos internacionais que tratam do assunto, o Brasil registra uma única condenação por esse tipo de crime, entre centenas de processos abertos desde a criação do Coaf e da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, em 1998.

O quadro, exposto pelo professor Gerson Romantini, mestre pela Unicamp, revela a gritante ineficácia do instrumental jurídico-administrativo existente no País para coibir o crime de lavagem, praticado por organizações criminosas poderosas e sofisticadas. Romantini foi um dos expositores do Seminário sobre Corrupção e Lavagem de Dinheiro que a Controladoria-Geral da União promoveu hoje, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República.

Para debater as dificuldades encontradas no efetivo combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, elaborar um plano de ação que oriente a atuação da CGU e facilite ações conjuntas com outros órgãos e instituições, o evento reuniu durante todo o dia de hoje, no Hotel Mercure, em Brasília, cerca de uma centena de agentes públicos de órgãos que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que abriu o evento, disse que o governo está buscando atingir um novo patamar de eficiência no combate a esses crimes e que isso passa por uma discussão cuidadosa de tudo que possa dificultar a apuração completa dos fatos e a punição exemplar dos envolvidos.

"Não podemos permitir, por exemplo, que o direito ao sigilo bancário, instituído para a proteção individual do cidadão contra o arbítrio, seja utilizado para proteger crimes praticados contra os interesses da sociedade brasileira", disse o ministro, defendendo uma ação articulada entre os diversos órgãos encarregados do assunto para se chegar a ações mais eficazes contra a lavagem de dinheiro.

Outro palestrante do evento, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, chamou a atenção para a necessidade de uma ampla revisão da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613) e da assinatura de acordos de reciprocidade com outros países (para facilitar a recuperação de ativos irregularmente transferidos), sem o que fica enormemente comprometido o resultado do esforço empreendido contra a lavagem de dinheiro. O evento teve ainda como palestrantes a procuradora Raquel Branquinho, no Ministério Público Federal, e o juiz Paulo Sérgio Domingues, da Associação dos Juízes Federais do Brasil.