CGU revê avaliação do município de Rio Pomba

A Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliou a situação do município de Rio Pomba, Minas Gerais, relativamente aos resultados dos trabalhos de fiscalização realizados por ocasião do 3º sorteio público, cuja divulgação se deu no início de setembro. Atendendo a solicitação do prefeito Giovani Baía para que o município fosse reavaliado, a CGU examinou o caso e concluiu que Rio Pomba não deveria fazer parte do grupo de prefeituras em que se verificam fraudes ou má gestão de verbas federais. O município havia sido incluído, na divulgação dos resultados, entre aqueles em que foram verificados desvios e irregularidades no uso de recursos públicos federais.

Segundo os técnicos responsáveis pela fiscalização no município mineiro, não foram detectados superfaturamento de preços licitados, fracionamento de despesas com objetivo de fuga da modalidade de licitação adequada ou desvio de recursos nos programas e ações examinados. As falhas formais encontradas não comprometeram a aplicação dos recursos, de acordo com os fiscais.

Cabe ressaltar, entretanto, que o relatório de fiscalização limita-se aos programas e ações examinados e suas conclusões não podem ser extrapoladas para outras atividades desenvolvidas no município, independentemente da origem dos recursos. A equipe técnica esclarece que o relatório "não representa um atestado de idoneidade da gestão municipal, mas, sim, importante indicador do zelo na utilização do recurso público".

Outros gestores encaminharam pedidos de reavaliação, mas a Controladoria-Geral da União manteve a avaliação original após analisar, caso a caso, as justificativas.