Taperoá: graves indícios de fraude em todas as licitações analisadas

Graves indícios de fraude na totalidade das licitações analisadas envolvendo recursos federais. Esta foi a situação encontrada pelos fiscais da Controladoria-Geral da União no município baiano de Taperoá, um dos campeões de irregularidades, entre as 50 unidades municipais fiscalizadas pela CGU, no mês de julho, na terceira edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.

Confira os relatórios da 3ª edição

Em Taperoá, os fiscais da CGU depararam-se com um verdadeiro esquema de fraude documental para desvio de recursos públicos, envolvendo empresas inidôneas, além de terem encontrado, por parte das autoridades municipais, resistência, dissimulação e impedimento de acesso aos documentos arquivados. O acesso aos documentos só foi conseguido após a interveniência do Ministério Público Estadual e o apoio da Polícia Federal.

Todas as licitações analisadas apresentavam indícios de fraude, tendo sido verificada a falsificação de carimbos, assinaturas e propostas de algumas ou de todas as empresas licitantes supostamente convidadas. Segundo o relatório dos fiscais, foi possível verificar várias distorções nos documentos utilizados para justificar a realização das despesas, que envolvem, na maior parte, recursos do Fundef. As licitações com indícios de fraude envolvem recursos da ordem de R$ 1,045 milhão somente nas áreas da educação, da saúde e da assistência social.

29 de fevereiro

Na totalidade das licitações, a empresa vencedora ganhou todos os itens cotados. Verificou-se também redação idêntica em todas as atas de sessões de abertura das licitações, além dos mesmos erros de grafia, convites a empresas concorrentes apresentadas com o mesmo endereço, confusão dos nomes das supostas vencedoras e até convocação para abertura de propostas assinada em 29 de fevereiro de 2002, um ano não bissexto.

As evidências de fraude foram retiradas de processos licitatórios apresentados pela Prefeitura, referentes aos anos de 2001 a 2003, processos parcialmente montados que estão em poder do Ministério Público Estadual, que também apreendeu um computador, onde estão arquivados documentos de licitações.

Há ainda declarações de empresários, que tiveram carimbos de suas empresas e assinaturas falsificados, afirmando jamais terem participado de processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Taperoá. Os fiscais recomendam que o relatório da fiscalização seja encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como às Secretarias da Receita Federal e da Fazenda Estadual da Bahia, para as providências cabíveis.

Notas clonadas

A Prefeitura utilizou também notas clonadas da empresa Comercial de Estivas e Cereais Melo (Comel), para justificar ilegalmente a aplicação de recursos do Fundef. Ao todo, são três notas fiscais, todas da mesma data, que somam R$ 10,6 mil. A Comel é uma firma individual, cuja proprietária é Márcia Cristina Bittar Santos e cujo gerente é Antônio Edvaldo dos Santos Melo. No recibo de pagamento utilizado pela Prefeitura, no entanto, consta como gerente o nome de Antônio Bastos Santos Júnior. A licitação utilizada como base para os pagamentos também foi fraudulenta e envolvia recursos totais da ordem de R$ 19,3 mil. Não foi possível aos fiscais identificar os beneficiários dos recursos desviados.

O processo de licitação para ampliação do cais do município também apresentou inúmeras irregularidades, entre elas o uso de uma mesma licitação para contratação das duas etapas da obra, que envolviam convênios diferentes, celebrados em anos diferentes.

A comparação entre os serviços de infra-estrutura atestados como concluídos e os efetivamente executados demonstrou diferenças significativas. Na primeira etapa, por exemplo, foram pagos 1.920 estacas e 645,6 metros cúbicos de alvenaria de pedra e argamassa. A verificação no local da obra demonstrou a utilização de 1.080 estacas e apenas 312 metros cúbicos de alvenaria. Na segunda etapa foram pagos 896 estacas e 301,28 metros cúbicos de alvenaria, mas os serviços executados envolveram o uso de 504 estacas e apenas 40,88 metros cúbicos de argamassa.

Obras inacabadas

A equipe de fiscais constatou irregularidades, ainda, na construção de um sistema de abastecimento de água no município. Os fiscais constataram a inexistência de relatórios de acompanhamento e fiscalização, bem como dos boletins de medição da obra, financiada com recursos do Ministério da Saúde. Mesmo assim, foi possível verificar, por meio de inspeção física, a incompatibilidade entre o planejado e o executado.

O projeto previa a implantação de uma adutora de água bruta, filtros lentos, rede de distribuição, ligações prediais e reservatório elevado com capacidade de 200 metros cúbicos. Nenhum desses itens foi inteiramente executado, causando prejuízo de mais de R$ 180 mil aos cofres públicos. O projeto não trouxe qualquer benefício à comunidade, visto que o sistema está inconcluso e as obras abandonadas.

Por fim, o relatório dos fiscais da CGU apontaram ainda irregularidades na construção de 174 módulos sanitários no município. A empresa vencedora da Tomada de Preços foi a Messias Santos Construtora Ltda. Os fiscais solicitaram formalmente cópia da publicação do edital em jornais de grande circulação no Estado bem como nos Diários Oficiais do Estado e da União, além dos documentos de habilitação das empresas participantes do processo, mas não foram atendidos.

Inspeção física revelou que dos 174 módulos previstos, apenas 110 foram construídos, ainda assim em desacordo com o plano de trabalho, carecendo vários itens previstos no projeto. Somando-se as unidades não construídas aos itens em falta nos módulos feitos, chega-se a um prejuízo da ordem de R$ 177 mil. As unidades construídas estão abandonadas, não alcançando o objetivo pretendido pelo programa.