CGU e MEC vão apurar responsabilidades por desvios no Cefet-PA

Os ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e da Educação, Cristovam Buarque, assinam amanhã (10/09) portaria conjunta constituindo a Comissão de Acompanhamento de Apurações de Responsabilidade e de Gestão, destinada a apurar a responsabilidade pelas graves irregularidades detectadas no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet-PA).

As irregularidades constatadas na prestação de contas do Cefet-PA de 2001 e na análise da movimentação bancária do órgão de 1996 a 2001 envolvem desvio de recursos públicos para contas bancárias particulares de servidores; apresentação de extratos de movimentação bancária e de documentos fiscais inidôneos; ausência de comprovação da aplicação regular de recursos recebidos em função de convênios e cessões irregulares de espaços físicos da entidade a instituições privadas.

A Comissão Interministerial deverá fazer uma revisão completa nos processos já instaurados para apurar responsabilidades constatadas na administração do Cefet-PA, além de inspecionar procedimentos e processos para examinar a regularidade dos mesmos. A Comissão deverá, ainda, propor aos Ministros da Educação e do Controle e da Transparência as ações e encaminhamentos necessários à responsabilização administrativa, criminal e cível dos responsáveis pelas irregularidades, inclusive a anulação de atos e processos administrativos.

Seis servidores, de ambos os ministérios, integram a Comissão, que terá três meses para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A assinatura da portaria será feita no Ministério da Educação, às 17 horas.

Denúncias

Segundo Jorge Hage, Subcontrolador-Geral da União, a situação de irregularidades não se restringe apenas ao Cefet-PA, mas é encontrada em alguns Centros Federais de Educação Tecnológica e nas Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, que totalizam 140 instituições em todo o País. O caso do Pará, segundo ele, é, sem dúvida, o mais grave, mas a CGU vem recebendo denúncias de irregularidades em escolas de vários outros Estados e fará as apurações na medida de suas disponibilidades de recursos humanos e materiais.