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CGU sorteia 26 áreas para fiscalização
A Controladoria-Geral da União realiza segunda-feira, dia 12, às 10 horas, o segundo sorteio de áreas municipais que receberão fiscalizações especiais com relação a aplicação de recursos públicos federais, um instrumento de fiscalização nunca antes utilizado no País, visando a dissuasão da corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública.
Desta vez, serão sorteados 26 municípios de até 100 mil habitantes (um município para cada estado brasileiro) e em cada um deles os fiscais da CGU vão fazer uma varredura completa sobre os recursos federais ali aplicados, seja por órgãos da administração federal, seja por meio de repasses para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios.
Este é a segunda fase-piloto do programa, que, na primeira fase, realizada há um mês, sorteou cinco municípios, um de cada região geográfica do País. Os relatórios sobre a fiscalização nesses municípios - Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina), Ribeirão Corrente (São Paulo), Castelândia (Goiás), Colônia do Piauí (Piauí) e Rio Preto da Eva (Amazonas) – estão sendo divulgados hoje pela Controladoria-Geral da União.
Participação social
"Além de dissuadir a prática da corrupção, já que ninguém sabe quem poderá ser o próximo sorteado, o novo programa da CGU pretende também estimular a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos oriundos dos impostos que lhes são cobrados", explica Waldir Pires, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. Para ele, não se consegue combater a corrupção sem a participação da sociedade.
O sorteio acontece no auditório da Caixa Econômica Federal (Filial), no Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco L, lote 28, subsolo, e utiliza o mesmo sistema e os mesmos equipamentos empregados nas loterias da Caixa. O evento é acompanhado por representantes da imprensa, dos partidos políticos e de entidades da sociedade civil, que atestarão a lisura e imparcialidade na definição das áreas a serem fiscalizadas.
O universo deste segundo sorteio compreende os 5.329 municípios brasileiros com até 100 mil habitantes, o que representa 96% do total de municípios do País. A partir de junho, o programa entra em seu formato definitivo, com o sorteio mensal de pelo menos 50 áreas municipais.