CGU agora faz parte do Coaf

A Controladoria-Geral da União passou a ter assento no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão criado em 1998 com a finalidade de apurar e coibir a prática da lavagem de dinheiro. A inclusão da CGU no Coaf foi uma das mudanças contidas na Lei 10.683, publicada hoje, 29, no Diário Oficial da União. A lei substitui, com algumas alterações, a Medida Provisória 103, editada no primeiro dia do Governo Lula, dispondo sobre a organização da Presidência e dos ministérios.

A presença da CGU no Coaf é considerada pelo ministro interino da Controladoria, Jorge Hage, como "um passo importante no combate à corrupção". Segundo ele, a presença da CGU no Conselho irá facilitar em muito a articulação das ações de combate à corrupção e ao crime de lavagem, pois, como explica, "o primeiro é, freqüentemente, antecedente do último".

Para Hage, não era admissível que a Controladoria, que tem a responsabilidade de enfrentar a corrupção no âmbito da administração, continuasse ausente do colegiado do Coaf. O conselho é integrado ainda por um representante do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria de Receita Federal, do órgão de Inteligência do Poder Executivo, do Departamento da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores.

Ainda na área da Controladoria-Geral da União, a nova lei cria o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O órgão, a ser instalado proximamente, será integrado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo Federal e terá a missão de debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade, além de discutir e propor medidas visando ao aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da administração pública e à crescente transparência dos seus atos.

Por fim, a Lei 10.683 altera a denominação do cargo do titular da Controladoria-Geral da União, que passa a ser Ministro de Estado do Controle e da Transparência.