Discurso do ministro Waldir Pires, chefe da Controladoria-Geral da União, no lançamento do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos

Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-Presidente da República;

Excelentíssima Senhora D. Marisa Lula da Silva;

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio Mello;

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes;

Excelentíssimo Senhor Simão Sessim, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, da Câmara dos Deputados;

Excelentíssimo Senho Ministro Ubiratan Aguiar, representante da Tribunal de Contas da União;

D. Marisa Alencar, minhas homenagens;

Minhas homenagens a minha mulher, Yolanda Pires;

Meu caro companheiro, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Nélson Pelegrino;

Meu caro Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que acaba de chegar e nos dar a honra de sua presença, Ministro Jacques Wagner;

Meus caros membros do Congresso Nacional, Deputados Federais, Senadores.

Eu tenho a impressão de que neste País nós vivemos alguns instantes que são instantes-esquina da vida nacional. Essa é uma coisa que eu alimento, dentro das minhas reflexões. E quando cumprimento todas as cidadãs e todos os cidadãos que aqui se encontram, quando cumprimento, sobretudo, todo o corpo de nossos companheiros de trabalho da Controladoria-Geral da União, meu Sub-Controlador, doutor Jorge Hage, o Secretário Federal de Controle Interno, doutor José Wanderley, eu tenho a impressão de que nós estamos realizando alguma coisa digna do instante que o País está vivendo. Digna de suas esperanças. Eu diria que são instante cíclicos que o Brasil vive de tempos em tempos. Este é um deles.

A eleição do Presidente Lula, para a direção política do Brasil, significa alguma coisa que, essencialmente, joga na nossa imaginação e no campo dos nossos deveres a convicção de que é preciso alterar processos e métodos, aperfeiçoá-los, para que, afinal, nós venhamos a construir uma sociedade decente em nosso País. Para que, afinal, se possa dizer que o Brasil está tomando o caminho de uma nação democrática, que precisa ser autônoma, que precisa ser uma sociedade justa.

Consequentemente, há algumas coisas, alguns aspectos que são fundamentais nessa grande luta que estamos travando. Uma delas é o próprio conceito do que é a Democracia. É possível, porventura, que nós, insistamos em alguns equívocos tão limitados, e imaginemos que a democracia está amarrada a aspectos simplesmente formais, que a democracia existe apenas quando nós constituímos os organismos representativos, com eleições mais ou menos representativas, e os órgãos da representação popular, por vezes, distanciados daquilo que são as esperanças mais fundas das famílias, do jovem, da população.

Uma das coisas básicas, na organização dos povos e ao longo do processo civilizatório, é como se obtém dinheiro do povo para aplicação, por determinação das autoridades que controlam o poder, e de que forma, a partir de um determinado instante, essa competência de obter o dinheiro do povo passa a ser respeitável, e passa a ser digna.

A idéia hoje básica é de que nós possamos nos aproximar dos deveres republicanos elementares. Foi-se o tempo em que bastava o dono de uma dinastia, o rei, em nome de uma determinada organização qualquer, aristocrática ou oligárquica, atribuir-se, pelas forças do poder, a capacidade de impor tributos e impostos, arrecadar dinheiro público e aplicá-lo segundo seus interesses absolutamente irresponsáveis, muitas vezes, a serviço de utilizações restritas e limitadas.

A idéia republicana, no Brasil, é de que nós possamos dar a esse fenômeno da arrecadação do dinheiro do povo e da aplicação do dinheiro do povo princípios que sejam legítimos. É preciso que isso esteja vinculado a uma idéia republicana e democrática do poder. Nós arrecadamos o dinheiro do povo para aplicar em benefício dos seus interesses, das suas necessidades.

Nenhuma complacência deve existir com a má aplicação do dinheiro público. É por isso que o presidente Lula, no seu discurso de posse, alude às grandes obrigações de mudança, aos grandes compromissos de mudança. Lá, ele faz a indicação expressa da luta contra a corrupção e contra a cultura da impunidade. Nós não podemos permitir a corrupção e a cultura da impunidade. Porque foi com a corrupção e a cultura da impunidade que nós chegamos afinal à construção de uma sociedade brasileira que é muito injusta, carregada de desigualdades, que separa populações. O que exprime, hoje, no Brasil uma posição que é profundamente difícil de ser justificada.

Portanto, uma das tarefas básicas deste governo é a mobilização, em todos os rumos, em todas as frentes, no esforço comum de nós todos e na nossa determinação, de todos os cidadãos. Um governo fora do governo. Que estejamos comprometidos com uma sociedade melhor e com uma sociedade decente. Nós temos que nos voltar para isso.

O Presidente da República me deu a honra de me atribuir a tarefa de chefiar a Controladoria-Geral da União. Essa é uma função muito importante e muito digna. Ela dispõe de estrutura, de experiência, de um quadro de servidores que vem de longe - competente, preparado, idôneo, com funcionários de carreira, concursados. Nós nos juntamos para determinar uma modificação profunda nessa relação do que é o controle.

O primeiro passo de uma sociedade democrática é o ato da lei, que vota e autoriza o imposto. O outro lado disso terá que ser o controle, a aplicação desse dinheiro público da forma mais eficaz, mais insuspeita. Nós acreditamos - e o Presidente me deu um estímulo enorme disso - que só com a absoluta transparência, o entendimento de que a coisa pública é sagrada, de que não pode haver nenhum segredo com o dinheiro público, teremos eficácia no combate à corrupção. Ele, o imposto que o povo paga, é a base mesmo do próprio esforço e da poupança que é transferida compulsoriamente para o Estado.

Para isso, a Controladoria tem compromissos que são constitucionais, e vamos cumpri-los. Compromissos básicos, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União, com o Congresso Nacional. É a Controladoria que prepara toda a prestação de contas que o Presidente da República apresenta anualmente, a execução das despesas orçamentárias, e realiza o Balanço Anual da União, portanto do País.

Nós estivemos buscando a forma de trazer o povo para esta luta, a mobilização desse esforço de uma sociedade preocupada com a lisura da coisa pública. Até porque será somente assim que nós vamos ter condições de superar essas desigualdades sociais perversas e injustas. Será somente assim também que nós retiraremos o Brasil da posição que hoje está no rol das nações crivadas de corrupção, num dos lugares que não nos honra. Nós estamos depois da Argentina, depois da Colômbia, depois da África do Sul, depois da Malásia.

Nosso esforço será o esforço comum, da sociedade inteira de ponta a ponta. Mas não apenas em Brasília, nas capitais ou entre nós. Repito: lá nas raízes, nos municípios onde o povo vive. Nós temos o dever de realizar grandes auditorias, auditorias que podem ser determinadas pelo Tribunal de Contas, fiscalizações que podem ser oriundas das denúncias dos cidadãos, que nós devemos apurar; que podem ser oriundas da intermediação e da provocação dos membros do Congresso Nacional, pelos membros do Ministério Público, da sociedade de um modo geral; auditorias de tomada de contas, que deverão ser sistemáticas nos grandes programas federais de infra-estrutura. Nas auditorias mesmo dos programas federais que são um pouco menores, mas que não estão dentro do enfoque do município.

Mas o povo vive o município. É lá que ele deve ter o sentimento de sua participação. É lá que ele constrói sua cultura. E o desafio que está posto para este governo, que está posto para o povo brasileiro, para a juventude, para os pais e mães de família, é uma mudança de cultura em nosso País. É uma mudança de cultura, buscando incorporar em nosso País, em toda a sua população, o sentimento de que nós não podemos ter nenhuma complacência com qualquer desvio de dinheiro público.

É por isso mesmo que começamos a imaginar junto com nossos companheiros, e tivemos a alegria de encontrar uma gigantesca boa-vontade da Caixa Econômica Federal para nos prestar essa colaboração. Eu me sinto muito honrado com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, representante do órgão supremo da Justiça no Brasil, e do pensamento de política constitucional no plano das decisões maiores, e que nós nos encontremos aqui para pensar nessa cultura. Uma cultura que não pode ser acadêmica, que não pode ser elitista, mas uma cultura que vem lá de baixo, da população.

Por isso nós vamos sortear. Sortear por quê? Porque como nós poderíamos, num quadro histórico de tantas desconfianças, determinar que as auditorias e as fiscalizações seriam feitas nesse ou naquele município, a partir de que critérios? Qual é a tradição, digamos assim, de respeitabilidade que existe hoje que não nos atribuísse as deformações de pensar que nós estamos querendo fazer vingança política ou apadrinhamento? Não.

Qual é o organismo que tem a confiança do povão? As loterias da Caixa Econômica. Em determinados instantes até me perguntaram se eu queria ou se era necessário transportar os aparelhos para algum ambiente nosso. Eu disse que de jeito nenhum. Nós precisamos é do cenário, o cenário no qual o povo vê, e acredita, rodar e caírem nos globos o resultado, número a número.

Nós vamos fazer uma coisa consistente, não pode ser uma coisa leviana. Nós não podemos perder nessa construção. Vai ser passo a passo, consolidando, crescendo no nosso conceito comum, na Nação inteira. Vamos fazer isso para os municípios até 20 mil habitantes. Essa é a primeira etapa. Hoje, por exemplo, nós vamos fazer os cinco municípios representativos das regiões geográficas do Brasil. Um do Sul, um do Sudeste, um do Norte, um do Nordeste e um do Centro-oeste. Ninguém pode dizer que, rodando a loteria, nós estamos com segundas intenções, procurando agradar ou beneficiar esse ou aquele grupo de companheiros. É claro que nós todos somos humanos, nós todos temos amigos, companheiros, mas é preciso que isso fique absolutamente isento e ter uma marca de lisura, para que seja consistente essa caminhada.

Vamos escolher, vamos rodar, e vão sair aí os municípios representativos de cada uma dessas regiões geográficas. Daqui a um mês, nós vamos fazer isso, mas aí já com um município por Estado. Então, não serão mais cinco. Serão, no mês de maio, 26. No mês de junho, nós queremos que fique em torno de 50 a 100. Aí vai depender do apoio que a gente tenha, da disponibilidade de meios, de um pouco de recursos, porque o pessoal não tem veículos, não tem carro para fazer o trabalho de campo. Nós vamos todos nos mobilizar e eu creio que nós vamos encontrar apoio completo. Acho que o Presidente vai nos dar um apoio admirável.

Dentro de uma semana, o nosso corpo de funcionários, o nosso corpo técnico, os funcionários da Secretaria Federal de Controle Interno já estarão com as informações decisivas do que é que foi distribuído por todos os ministérios, todos os recursos federais, para cada um desses municípios. E os nossos fiscais, nossos analistas, nossos auditores chegarão lá com informação detalhada, preparados para fazer a investigação completa, a investigação que é a necessária, que será também uma investigação documental, que é eficaz porque houve a despesa, mas que não é só ela a parte importante.

O controle é importante, o controle se aperfeiçoou, se modernizou. Nós queremos respeitar todas as formas de controle e nós queremos fazer na Controladoria o controle de resultados, de objeto físico, controle documental e de legalidade, de licitações, todos os controles. Mas esse para trazer o povo brasileiro para essa grande mobilização, esse é a participação da população. Chegar ao município e verificar onde está o poço da água indispensável para as nossas mães de família, no agreste do Brasil, beberem água com suas crianças. Onde estão os açudes? E as estradas? E a ponte? Quantos metros cúbicos de concreto armado levou nessa ponte? É claro que nós olharemos os documentos, mas vamos olhar também a obra física, que vai trazer o benefício e o progresso social para cada uma dessas populações.

Eu tenho a certeza de que nunca se fez isso na República, nunca. É a primeira vez que nós vamos fazer no Brasil. Tenho até a impressão de que é a primeira vez assim, com essa metodologia, que vai ser feito no Mundo. Mas isso corresponde a uma grande determinação do nosso tempo. É uma convocação do povo brasileiro. E quando ele elegeu o presidente Lula ele quis dizer realmente: "a esperança venceu o medo. Nós estamos entrando num tempo de mudanças estruturais sérias, sociais, humanas, para um Brasil decente."

Muito obrigado.