CGU constata irregularidades em quatro municípios auditados

Recursos liberados para projetos financiados pela Sudene/Finor sem que os projetos fossem implantados; desvios de recursos e desfalques; graves irregularidades no uso de valores liberados para implantação de sistemas de abastecimento de água e na administração de programas como geração de emprego e renda, merenda escolar e alfabetização de adultos.

Esses foram alguns dos principais problemas constatados por equipes de fiscais e auditores da Controladoria-Geral da União, durante auditorias especiais realizadas no final do mês passado nos municípios de Guaribas, Acauã e Cristino Castro, no Piauí, e Itinga, em Minas Gerais. Os quatro foram escolhidos como objeto das auditorias por terem sido os primeiros listados para serem atendidos pelo programa Fome Zero.

Os auditores viajaram municiados por um levantamento previamente feito junto aos órgãos federais sobre os recursos repassados nos últimos anos a cada um dos quatro municípios. "O objetivo foi passar um rigoroso "pente fino" na aplicação dos recursos da União nessas áreas para mostrar que o Governo Lula não vai tolerar a corrupção ou o mau uso do dinheiro público, independentemente do local onde os casos ocorram ou do volume de recursos que envolvam", explicou Waldir Pires, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

Recomendações

O ministro informou que, com base nos relatórios das auditorias, a CGU irá recomendar a instauração de tomadas de contas especiais em vários casos de irregularidades constatados e decidiu também comunicar os fatos ilícitos à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público, para as providências no âmbito judicial, bem como ao Tribunal de Contas da União.

Os relatórios das auditorias serão enviados a todos os órgãos gestores dos programas federais e também ao liquidante da Sudene. Entre as recomendações contidas nos relatórios dos auditores constam ainda a melhoria da articulação e coordenação entre esses órgãos e o aprimoramento da orientação às administrações municipais.

Seguindo recomendações dos auditores, a CGU vai alterar as normas que definem a composição e o funcionamento dos conselhos municipais de acompanhamento dos diversos programas e montar um programa de esclarecimento e informação às populações de cada município a respeito dos programas federais ali existentes.

Poços e merenda

Em Guaribas, por exemplo, os auditores da CGU constataram que a prefeitura firmou convênio com dois ministérios (Saúde e Meio Ambiente) para a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água, recebeu os recursos e não realizou as obras. A administração municipal pagou antecipadamente a um empreiteiro (Raimundo Francisco Ferreira) que nada fez, afirmando ter subempreitado o serviço a uma firma cujo nome ele simplesmente esqueceu.

A auditoria constatou ter havido um repasse de R$ 121 mil, cujo destino deverá ser apurado em tomada de contas especial, recomendada pelos auditores. Dos sete poços previstos, apenas um está sendo perfurado, e assim mesmo, com equipamento emprestado pelo Estado, portanto a custo zero.

Ainda em Guaribas, os auditores apuraram que, de seis empreendimentos beneficiados pelo programa de geração de emprego, apenas um adquiriu os bens previstos no projeto, não tendo havido fiscalização por parte do Banco do Nordeste.

A merenda escolar acaba antes do final do mês, não existe local adequado para seu armazenamento e preparação, falta água tratada e gás de cozinha. Não existe qualquer controle das ações realizadas pelo programa de alfabetização de adultos, sendo impossível saber como foram utilizados os recursos e quantas pessoas foram alfabetizadas.

Segundo o relatório da auditoria, o prefeito de Guaribas, Reginaldo Correia da Silva, dificultou o trabalho dos auditores de diversas formas, inclusive ausentando-se do município no primeiro dia e sonegando documentos.

Inadimplência e abandono

No município de Cristino Castro, também no Piauí, o exame feito em quatro projetos empresariais do setor agropecuário que receberam recursos da Sudene/Finor nas décadas de 80 e 90 revelou toda sorte de irregularidades. Em um dos casos, o projeto não foi implantado, embora grande parte dos recursos tenha sido liberada. Em outro, os recursos foram aplicados em finalidades diferentes da sua destinação original, sem autorização da Sudene.

Houve um caso em que se constataram práticas de desvios e desfalques e outro ainda em que o projeto se encontra praticamente abandonado, sendo que as casas originalmente destinadas a funcionários e técnicos foram ocupadas por trabalhadores sem-terra. Os quatro projetos financiados pelo Finor em Cristino Castro somam aproximadamente R$ 14,9 milhões.

Ainda em Cristino Castro, os auditores constataram que 90 por cento dos beneficiários do programa de Geração de Emprego e Renda estão inadimplentes junto ao Banco do Nordeste e que o banco não tomou providências para garantir o crédito. A merenda escolar vem sendo adquirida sem licitação e há escolas onde a falta de alimentos é constante por mais de vinte dias no mês.

Parte dos recursos (cerca de R$ 100 mil) do Programa de Expansão da Rede Escolar, para aquisição de kit tecnológico, não foi aplicada na sua finalidade. Uma barragem prevista para armazenar 36 mil metros cúbicos de água tem capacidade para apenas 15 mil metros cúbicos. Nesses dois últimos casos, os auditores da CGU também recomendaram tomadas de contas especiais.

Estrada alagada

Em Acauã, os auditores constataram um caso típico de prejuízo aos cofres públicos por falta de planejamento: no Programa de Restauração de Rodovias Federais, verificou-se que no trecho Patos-Paulistana, no valor de R$ 4 milhões, já parcialmente executado pela empresa Mazerini Cruz e Cia. Ltda., está sendo construída pela empresa OAS uma barragem denominada "Poço Marruá", no valor de R$ 64 milhões, que vai provocar o alagamento de uma extensão de oito quilômetros da rodovia, impondo a construção de um desvio de cerca de 15 quilômetros. Os recursos para a construção da barragem são federais e estaduais.

A CGU está tentando descobrir, junto aos órgãos federais ligados à área, em Brasília, se há alguma providência em andamento para corrigir este absurdo descompasso, já que no projeto da obra, analisado pelos auditores, não há previsão de qualquer adequação em decorrência do alagamento.

No município de Itinga, em Minas Gerais, recursos federais (R$ 190 mil) foram liberados para construção de um sistema de abastecimento de água desde dezembro do ano passado e até hoje as obras não foram sequer iniciadas. O Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, que conta com recursos federais de R$ 300 mil, já teve depositados R$ 150 mil (e efetivamente pagos R$ 110 mil) mas apenas 1,8% de execução física foi realizado.

Por falta de informação, que o município não prestou ao Ministério da Saúde, recursos do Programa de Saúde na Família continuam sendo repassados integralmente à prefeitura, embora o programa não esteja funcionando por falta de médicos e enfermeiras.

Ainda em Itinga, os auditores da CGU constataram que o município vem fazendo retiradas financeiras dentro do Programa de Assistência Básica de Saúde, sem prévio empenho e que esses recursos estão sendo aplicados em despesas não relacionadas com a atenção à saúde, a exemplo de aquisição de instrumentos musicais e confecção de peças artesanais para a Secretaria de Cultura e contratação de serviços de bombeiro hidráulico para a Secretaria de Obras. Também neste caso será feita uma tomada de contas especial.

Em todos os municípios auditados os conselhos municipais não funcionam. Alguns não chegaram a ser instalados e outros têm existência puramente formal, não exercendo qualquer tipo de controle. A população não está informada quanto à finalidade ou, em alguns casos, quanto à própria existência dos programas federais destinados a seu município. As administrações municipais não se organizaram adequadamente para gerir os recursos federais a elas destinados, enquanto os órgãos federais, em alguns casos, não forneceram suficiente orientação às prefeituras, concluem os auditores no relatório.