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Controladoria volta a ser Corregedoria-Geral da União
Publicado em
24/09/2002 00h00
Atualizado em
16/02/2023 14h53
A Corregedoria-Geral da União, instituída pela Medida Provisória 2.143-31, de 2 de abril de 2001, teve seu nome alterado para Controladoria-Geral da União, com a MP 37, de 08 de maio de 2002, retornando, agora, a seu nome de origem. É que o Congresso Nacional, ao aprovar a MP 37, convertendo-a na Lei 10.539, de 23/09/2002, retirou os artigos que alteravam a denominação do órgão.
Segundo a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, todos os atos praticados entre 8 de maio a 23 de setembro, período em que vigorou a denominação Controladoria-Geral da União, têm valor legal. A partir de hoje, entretanto, a CGU volta a ser denominada Corregedoria-Geral da União. Assim também serão denominadas as representações estaduais.