Anadyr envia ao TCU relatório contendo ações acerca do FAT

A Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, enviou, hoje (06/09), ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, Nota Técnica contendo as ações empreendidas pelo órgão em relação a aplicação de recursos provindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT/Planfor. O documento apresenta as ações desenvolvidas pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão integrante da estrutura da CGU, nas entidades sindicais e em 18 secretarias estaduais de trabalho, inclusive no Distrito Federal.

No Aviso ao Presidente do TCU, a Ministra Anadyr transcreve trecho de Nota Oficial emitida por ela no dia 30 de julho último sobre FAT, onde afirma que "a apuração das imputações de irregularidade atinentes à aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT fez-se e continua sendo feita de modo absolutamente rotineiro e programado, como, aliás, é da praxe institucional da Controladoria-Geral da União, sem distinção alguma em relação a fatos, pessoas, entidades, ou circunstâncias de tempo e lugar, e com absoluto respeito ao princípio da impessoalidade inscrito no art. 37, caput, da Carta Magna"

A nota Técnica encaminhada ao TCU é demonstrativa de todas as ações empreendidas desde 1999 em relação à aplicação de recursos provindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT/PLANFOR, e de que as verificações in loco em relação às Parcerias foram iniciadas com Auditoria Operacional na execução do Convênio nº 04/2001 (MTE-Força Sindical) exclusivamente em razão de que, à época, apenas quanto àquela entidade, havia denúncia de irregularidades (Processo CGU nº 00190.002175/2001-51) .